
Órgão holandês de direitos humanos alerta que monitoramento de protestos pode afastar manifestantes
O Instituto de Direitos Humanos dos Países Baixos afirma que o monitoramento de manifestações pode desestimular as pessoas a protestar e colocar direitos em risco, especialmente quando as autoridades coletam informações pessoais sensíveis sem garantias legais claras.
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O Instituto de Direitos Humanos dos Países Baixos alertou que o monitoramento de manifestações pelo governo pode dissuadir as pessoas de exercer seu direito de protestar, especialmente se temerem que informações sensíveis sobre suas convicções políticas ou religiosas estejam sendo coletadas.
O alerta foi noticiado pela ANP. O Instituto afirma que as autoridades precisam de informações para organizar manifestações com segurança, mas que coletar, armazenar ou compartilhar dados pessoais sem uma base legal clara é problemático. Segundo o órgão, o efeito combinado das medidas de monitoramento pode infringir os direitos humanos.
A polícia e os municípios podem monitorar as redes sociais, usar câmeras nas ruas ou mobilizar equipes especializadas para coletar informações, diz o relatório. O Instituto argumenta que faltam leis que estabeleçam limites claros para o monitoramento digital. Também afirma que quase todas as manifestações nos Países Baixos ocorrem sem incidentes, embora pedidos por regras mais rígidas e mais controles frequentemente surjam após incidentes.
O presidente do Instituto, Rick Lawson, disse que havia o risco de as pessoas deixarem de participar de manifestações por medo de serem monitoradas. Ele pediu que políticos e autoridades resistam ao que o Instituto chama de “reflexo de criar regras”: introduzir novas regras e exigir poderes adicionais após incidentes. Em vez disso, o órgão defende transparência, confiança pública e um marco legal claro para proteger os direitos e a privacidade dos manifestantes.
O Instituto já havia defendido que as manifestações são essenciais para a democracia e que as autoridades devem abrir espaço para elas, independentemente de sua mensagem. Também afirmou que violência, intimidação e coerção são incompatíveis com o direito de manifestação. Em cartas recentes ao Parlamento, pediu aos legisladores que evitem politizar o direito de protestar e protejam manifestações pacíficas, independentemente de seu conteúdo político.
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