Governos da UE apoiam a ampliação do prazo de validade das aprovações de pesticidas

Os governos da UE chegaram a um acordo sobre uma posição de negociação para o pacote de segurança de alimentos e rações em 30 de setembro. O pacote abrange produtos fitofarmacêuticos, limites de resíduos de pesticidas e biocidas, mas as mudanças ainda precisam ser negociadas com o Parlamento Europeu. [1]

Pela posição do Conselho, a maioria das substâncias ativas usadas em produtos fitofarmacêuticos receberia aprovação inicial por 15 anos e, após reavaliação, por 25 anos, sujeita a exceções. Os prazos-padrão atuais são, respectivamente, 10 e 15 anos. Substâncias de baixo risco e produtos que as contenham poderiam obter aprovações e autorizações sem prazo de validade fixo, enquanto substâncias usadas no controle biológico teriam prioridade nas avaliações. [1] [5]

O órgão regulador neerlandês de pesticidas, Ctgb, alertou em junho que intervalos mais longos poderiam enfraquecer a proteção sem medidas compensatórias. A posição adotada pelo Conselho em setembro inclui análises periódicas da literatura científica e dos dados de monitoramento pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Ela também propõe reduzir os limites de resíduos a ‘zero técnico’ para determinados pesticidas particularmente perigosos em alimentos e rações importados, após uma avaliação de impacto; disposições temporárias poderiam ser aplicadas a produtos que cumpriam os limites anteriores. [6] [1]