Deputados holandeses pedem garantias sobre o TPI enquanto continuam as negociações sobre sanções dos EUA

Deputados holandeses pediram ao governo que descarte restrições ao Tribunal Penal Internacional (TPI) enquanto continuam as negociações sobre as sanções dos EUA contra o tribunal, sediado em Haia.

O ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen, disse que o governo não poderia concordar com um tribunal enfraquecido, mas que pouco poderia dizer enquanto as negociações estivessem em andamento, informou a agência de notícias holandesa ANP.

Durante o debate de quarta-feira sobre o orçamento das Relações Exteriores, Kati Piri, da aliança PRO, perguntou se o governo rejeitaria quaisquer propostas que restringissem os poderes do tribunal. Ela pediu um compromisso claro com os poderes atuais do tribunal, a independência de seus juízes e seus mandados de prisão.

Christine Teunissen, do Partido pelos Animais, pediu a Berendsen que descartasse acordos que afetassem mandados de prisão já emitidos, investigações, processos futuros ou a independência do promotor e dos juízes.

O Rights Forum, uma organização de defesa de direitos, informou que os Países Baixos participavam de negociações sobre possíveis restrições ao tribunal, citando, entre outros, diplomatas não identificados. Em uma resposta publicada pela organização, o Ministério das Relações Exteriores disse que não havia propostas concretas em discussão na Assembleia dos Estados Partes, órgão que representa os países que aderiram ao tribunal. Essa declaração dizia respeito à assembleia, e não a discussões em outros lugares.

Em respostas por escrito a parlamentares, Berendsen disse que os Países Baixos continuavam comprometidos em apoiar o tribunal e limitar o impacto das sanções existentes. Ele disse que tribunais e cortes independentes precisam poder cumprir seus mandatos sem obstruções. Os países membros do tribunal devem se reunir em Haia de 30 de novembro a 7 de dezembro.