Conselho do Reino aprova nomeação para cargo judicial na Corte Conjunta do Caribe

O Conselho de Ministros do Reino aprovou a indicação de Yvonne Sneevliet como membro suplente da Corte Conjunta de Justiça, que julga casos em Aruba, Curaçao, Sint Maarten, Bonaire, Sint Eustatius e Saba. Sua nomeação deverá ter efeito retroativo a partir de 1º de agosto de 2026, informou o governo.

Sneevliet é juíza e conselheira no Tribunal Central de Recursos dos Países Baixos. A Corte Conjunta julga casos cíveis, criminais e administrativos, inclusive questões tributárias, em primeira instância e em recurso.

O governo também indicou Marlies Wolfrat e Brechtje Jacoba Huiskes para mandatos de três anos como membros especiais da câmara de apelação da corte em casos regidos pelo Artigo 37 da Lei do Reino que regulamenta a Corte Conjunta. Wolfrat já é membro suplente; se for nomeada para a câmara, deixará essa função. Ela também é conselheira no Tribunal Central de Recursos. Huiskes leciona direito constitucional e administrativo na Universidade de Aruba.

Pascal Johannes Daniel Jacobs foi indicado para um mandato de seis anos no Tribunal de Recursos do BES para Servidores Públicos. Ele trabalha com direito constitucional e administrativo na Universidade de Curaçao e é especialista nessas áreas, inclusive em direito ambiental, informou o governo. As nomeações de Wolfrat, Huiskes e Jacobs entram em vigor na data do decreto real correspondente.