Advogado-geral da UE diz que Gemini pode infringir direitos de editoras de notícias

O chatbot Gemini, do Google, pode infringir os direitos de editoras de notícias quando acessa artigos on-line e reutiliza sua expressão nas respostas, segundo parecer de um advogado-geral da UE. O parecer afirma que isso depende de como o material é acessado e se uma resposta substitui o artigo original; não é uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do Google.

O parecer de Maciej Szpunar, apresentado em 3 de novembro em um processo movido pela editora húngara Like Company contra o Google Ireland, estabelece as condições em que os direitos das editoras podem se aplicar às respostas de chatbots. Ele disse que pode haver infração se um chatbot contornar restrições efetivas, como um paywall, ou se uma resposta reproduzir uma forma reconhecível de expressão de um artigo a ponto de os leitores não precisarem mais visitar o original.

Um chatbot também poderia infringir os direitos das editoras se essa reutilização reconhecível ocorrer sistematicamente em respostas a consultas relacionadas. O parecer afirma que um provedor pode ser responsabilizado quando esse uso é inerente ao seu modelo de negócios ou quando não toma medidas apropriadas para impedi-lo.

Mas o parecer traça uma linha entre a expressão de um artigo e os fatos que ele relata. Os direitos das editoras não lhes dão monopólio sobre fatos jornalísticos, disse Szpunar; um resumo que apresente os fatos de outra forma não reproduziria o artigo apenas por esse motivo.

O processo gira em torno da alegação da Like Company de que o Gemini gerou um resumo de um artigo publicado em um de seus sites húngaros. O artigo tratava do plano, noticiado, do cantor Kozsó de levar golfinhos ao lago Balaton. Szpunar observou que a resposta do chatbot incluía detalhes ausentes do artigo e que o exemplo não parecia demonstrar uma reutilização reconhecível de sua expressão. Ele também disse que não estava claro se a editora havia instalado restrições técnicas efetivas.

O advogado-geral recomendou ao Tribunal que deixasse de lado as questões sobre o uso dos artigos da Like Company para treinar os modelos de linguagem do Gemini: ele as considerou hipotéticas porque o processo não continha evidências de que os artigos tivessem sido usados no treinamento. Em vez disso, o parecer se concentra na recuperação, em tempo real, de material on-line pelo Gemini para responder aos usuários.

Advogados-gerais apresentam pareceres jurídicos independentes para ajudar o Tribunal de Justiça a decidir os processos, mas suas recomendações não são vinculantes. O Tribunal emitirá sua decisão posteriormente; em seguida, o tribunal húngaro resolverá a disputa à luz dessa decisão.