Especialista da ONU acusa EUA de crimes contra a humanidade por ataques a barcos

Em discurso à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU em 21 de outubro, Ben Saul disse que os Estados Unidos haviam matado pelo menos 239 pessoas em 71 ataques militares a embarcações ao longo do último ano. Saul, relator especial da ONU sobre contraterrorismo e direitos humanos, classificou os ataques como execuções extrajudiciais e disse que constituíam um ataque sistemático contra civis — um crime contra a humanidade. Essa é a avaliação jurídica dele, não uma decisão da comissão ou de um tribunal.

O governo Trump tem outra posição. Em uma comunicação ao Congresso de outubro de 2025 citada em uma decisão de um tribunal federal dos EUA, a Casa Branca afirmou que o país estava em um conflito armado não internacional com organizações designadas e agia em legítima defesa. O Comando Sul dos EUA anunciou ataques individuais, entre eles um no Caribe em 4 de outubro que, segundo o comando, matou quatro pessoas. A Associated Press noticiou que os militares não apresentaram provas de que a embarcação atingida naquele ataque transportava drogas.

A questão central é se a suspeita de tráfico de drogas pode justificar ataques militares contra embarcações. Em um relatório anterior, Saul argumentou que a suspeita de tráfico de drogas não constituía um ataque armado contra os EUA e que nem um conflito armado nem uma ameaça iminente à vida justificavam os ataques a embarcações que ele examinou. Mesmo que uma embarcação transportasse drogas, isso, por si só, não resolveria a questão da legalidade do uso de força letal. Seu relatório de julho dizia que os ataques *poderiam* constituir crimes contra a humanidade; sua declaração na quarta-feira fez essa acusação de forma mais categórica.

O número exato de mortos é menos certo do que a dimensão da campanha. A cronologia de incidentes do Just Security contabilizava 238 mortos em 71 ataques até 4 de outubro, incluindo 23 pessoas desaparecidas e presumidas mortas. A AP noticiou pelo menos 235 mortos em 70 ataques após o ataque daquele dia. Esses levantamentos anteriores usam números extraídos em grande parte de comunicados dos EUA e não demonstram que a contagem posterior de Saul esteja errada.

Identificar as pessoas mortas é ainda mais difícil. A Airwars informou em agosto que apenas 26 das pelo menos 227 pessoas contabilizadas até então haviam sido identificadas publicamente pelo nome. Segundo a organização, os vídeos militares muitas vezes não continham os detalhes de localização e horário necessários para reconstituir os ataques. O senador Tim Kaine disse que sua análise de registros sigilosos sugeria que algumas das pessoas mortas não estavam envolvidas com o tráfico de drogas; os registros que embasam essa avaliação não foram divulgados.

Em setembro, um juiz federal decidiu uma disputa separada sobre o acesso ao memorando jurídico do governo a respeito dos ataques. Ele rejeitou dois fundamentos para negar o acesso ao documento, mas deixou outro sem resolução. A decisão não determinou se os ataques eram legais, deixando em disputa os argumentos jurídicos divergentes — e as circunstâncias da maioria das mortes.