Assembleia Geral da ONU condena ameaças ao Tribunal Penal Internacional

A Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução em 2 de novembro, por 93 votos a 13, com 36 abstenções. Também saudou o relatório anual do tribunal e pediu aos Estados que cooperem com ele, inclusive prendendo e entregando suspeitos.

A presidente do TPI, Tomoko Akane, apresentou o relatório em uma declaração pré-gravada, citando circunstâncias excepcionais e referindo-se às sanções dos EUA contra o tribunal e seus funcionários, inclusive ela própria. Os Estados Unidos incluíram o tribunal em sua lista de sanções em 9 de outubro.

“Quando juízes são punidos por suas decisões, seja por meio de sanções ou condenações criminais, não são apenas esses juízes que são alvo, mas a própria independência judicial”, disse Akane. Ela também citou penas de prisão impostas à revelia a nove funcionários do tribunal por um tribunal de Moscou em dezembro de 2025.

Akane disse que o tribunal continuaria a cumprir seu mandato de forma independente e imparcial e instou os membros da ONU a tomar medidas concretas em sua defesa. Ela disse que 32 mandados de prisão conhecidos publicamente continuavam sem execução no fim do período coberto pelo relatório, em julho.

A votação ocorreu após um debate que expôs profundas divergências sobre a autoridade do tribunal. Os Estados Unidos disseram que votariam contra a resolução, argumentando que ações do TPI contra cidadãos de países que não aceitaram sua jurisdição ameaçavam a soberania dos Estados. Israel também acusou o tribunal de politização e extrapolação de suas atribuições.

A União Europeia pediu que as sanções fossem suspensas, enquanto o representante palestino argumentou que a soberania não deveria proteger os responsáveis por crimes graves da responsabilização. O TPI processa indivíduos por crimes internacionais graves e pretende complementar os tribunais nacionais quando os Estados não querem ou não conseguem agir de forma genuína.