Argentina instrui autoridades a iniciar arbitragem contra o Reino Unido por petróleo nas Malvinas

O presidente da Argentina, Javier Milei, instruiu o Ministério das Relações Exteriores e os advogados do governo a iniciar uma arbitragem contra o Reino Unido sobre o projeto petrolífero Sea Lion, perto das Ilhas Malvinas. Seu governo afirma que o desenvolvimento de projetos petrolíferos em águas que reivindica como parte de sua plataforma continental violaria seus direitos soberanos. [1]

A Argentina afirma ter dado ao Reino Unido duas semanas para impedir o início ou a continuidade de atividades voltadas à extração de petróleo. Se o Reino Unido não atender à exigência, a Argentina afirma que solicitará medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Essa seria uma etapa adicional, distinta da instrução de Milei para iniciar a arbitragem. O tribunal só pode impor essas medidas enquanto a arbitragem estiver pendente se constatar urgência e uma base preliminar para a jurisdição do futuro tribunal arbitral. [1] [3]

O Sea Lion, a cerca de 220km ao norte das ilhas, está em desenvolvimento. A operadora Navitas Petroleum planeja produzir o primeiro petróleo em março de 2028. O registro de licenças das Ilhas Malvinas lista a Navitas com uma participação de 65% na área da descoberta Sea Lion e a Rockhopper Exploration com 35%. [7] [4]