Austrália propõe escolha permanente entre feeds recomendados e feeds apenas de contas seguidas

O governo da Austrália apresentou um projeto de lei sobre segurança on-line em 15 de outubro que poderia levar as redes sociais a oferecer aos usuários uma alternativa permanente aos feeds baseados em recomendações. O projeto ainda não é lei, e a exigência detalhada de um feed com publicações de contas seguidas está em uma regra preliminar separada, que só poderia ser adotada depois que o projeto recebesse sanção real. [2] [4] [6]

A ministra das Comunicações, Anika Wells, diz que o plano daria aos australianos com mais de 16 anos a opção entre conteúdo recomendado e um feed principal composto por contas que seguem. De acordo com a regra preliminar, um usuário conectado que ainda não tivesse escolhido um feed preferido receberia uma solicitação para fazê-lo. As plataformas teriam de manter essa configuração até que o usuário a alterasse explicitamente e não poderiam dificultar o uso do feed alternativo. As recomendações não seriam desativadas por padrão. [3] [4]

A mudança proposta é mais limitada do que acabar completamente com os algoritmos. A regra preliminar define o feed alternativo pela origem do conteúdo; não exclui expressamente a ordenação algorítmica de publicações de contas seguidas. Também permitiria anúncios de contas que o usuário não segue. [3]

A BBC informou que Varsha Yajman, que está se recuperando da anorexia, diz que ainda vê conteúdo sobre perda de peso apesar de usar as configurações de segurança das redes sociais. A emissora também informou que alguns controles de feed existentes voltam à configuração anterior quando os usuários saem de um aplicativo — prática que a proposta australiana busca impedir. [1] [3]

O projeto de lei mais amplo criaria obrigações de segurança para serviços on-line, incluindo jogos, aplicativos e chatbots de IA. O governo diz que a medida pretende proteger menores de 18 anos de conteúdo e recursos prejudiciais, ao mesmo tempo que estabelece para adultos um padrão mais restrito relativo a material e condutas gravemente prejudiciais. [4]

A Coalizão, principal força de oposição da Austrália, se opõe ao projeto de lei e alerta que definições vagas de dano poderiam restringir a liberdade de expressão. Wells diz que o governo retirou uma proposta de poder ministerial para definir novos danos e acrescentou uma isenção para material jornalístico profissional. A consulta pública sobre a regra dos feeds fica aberta até 5 de novembro; tanto a aprovação do projeto quanto a forma final da regra continuam em aberto. [2] [5] [6]