
Autoridade tributária holandesa não atende a exigências de privacidade em 10 de 12 áreas, diz órgão regulador
A autoridade holandesa de proteção de dados afirma que a Administração Tributária não atende às exigências em 10 de 12 áreas examinadas, incluindo segurança de dados e supervisão de decisões automatizadas.
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A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados afirma que a Administração Tributária não atende às exigências de privacidade em 10 de 12 áreas examinadas, citando falhas na segurança de dados, na supervisão humana de algoritmos e nas salvaguardas contra discriminação.
O órgão regulador afirmou que a agência não dispõe de sistemas suficientes para registrar quem acessa dados pessoais. Também disse que a Administração Tributária não conseguiu demonstrar que uma pessoa intervém de forma significativa quando algoritmos são usados para tomar decisões. Os algoritmos não devem decidir casos por conta própria, afirmou a autoridade.
O órgão fiscalizador também criticou as salvaguardas da agência contra a discriminação nos critérios automatizados de seleção. Ele quer que a Administração Tributária pare de incluir números de serviço dos cidadãos em referências de pagamentos e números de cobrança de dívidas. Segundo o órgão, alguém que saiba o número de uma pessoa poderia usá-lo para descobrir se ela deve impostos.
O relatório não estabelece um cronograma para as mudanças na matéria publicada pelo Nieuws.nl.
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