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Avisos de Aaron Reitz aos democratas sobre investigações contra Trump não têm força, dizem especialistas em direito

Um procurador do Texas advertiu cinco parlamentares democratas sobre seus planos de investigar aliados de Donald Trump. Especialistas em direito dizem que as cartas não apresentam motivo sólido para interromper a fiscalização do Congresso.

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O procurador federal Aaron Reitz enviou cartas a quatro senadores democratas e a um deputado da Câmara, sugerindo que seus planos de exercer uma fiscalização rigorosa poderiam levar a investigações criminais ou acusações, informa o POLITICO.

Os destinatários são os senadores Elissa Slotkin, Elizabeth Warren, Richard Blumenthal e Adam Schiff, além do deputado Robert Garcia. Garcia, que deve presidir a Comissão de Supervisão da Câmara, apresentou planos para investigar Trump e seus aliados quando os democratas assumirem o controle da Câmara, em janeiro.

Reitz, procurador federal do sul do Texas, diz que está conduzindo uma investigação preliminar para determinar se as atividades planejadas pelas comissões estão fora de uma finalidade legislativa legítima. Ele disse que as cartas, que pedem aos parlamentares que preservem documentos, foram enviadas em coordenação com o Departamento de Justiça, em Washington.

O departamento o apoiou, dizendo que a fiscalização não é licença para ameaçar cidadãos privados por exercerem seus direitos garantidos pela Primeira Emenda.

O The Hill informou que a carta de Reitz a Slotkin citava o comentário dela de que investigar possíveis irregularidades do governo poderia enviar uma “mensagem dissuasória” a pessoas interessadas em trabalhar na Casa Branca de Trump. Slotkin disse que estava falando sobre responsabilização por violar a lei ou desperdiçar dinheiro dos contribuintes e pediu a Reitz que retirasse a carta.

O The Rothman Report informou que a carta de Reitz a Schiff pedia que ele preservasse documentos e confirmasse até 25 de novembro que estava fazendo isso, alertando para possíveis penalidades em caso de descumprimento. Um pedido de preservação de documentos não é uma acusação criminal nem uma intimação judicial.

Segundo o veículo, a carta mencionava duas leis federais de direitos civis. Uma trata de acordos entre duas ou mais pessoas para ferir, ameaçar ou intimidar alguém que esteja exercendo um direito protegido; a outra tipifica como crime privar alguém deliberadamente de um direito protegido ao agir sob autoridade do governo.

Stan Brand, ex-assessor jurídico-geral da Câmara, disse ao POLITICO que os democratas deveriam ignorar as cartas: “Eles estão brandindo o sabre, mas não há força por trás dele.” Steven Huefner, professor de direito da Universidade Estadual de Ohio, também disse que o Congresso poderia ignorar os avisos, apontando para a proteção constitucional das atividades legislativas.

Os poderes investigativos do Congresso são amplos, mas não ilimitados. No caso Watkins v. United States, de 1957, a Suprema Corte disse que uma investigação deve servir a uma finalidade legítima do Congresso e não pode ser usada apenas para expor assuntos privados. Também afirmou que, por si sós, os motivos dos integrantes de uma comissão não invalidariam uma investigação que atendesse a uma finalidade legislativa.

Em 2023, um tribunal federal de apelações decidiu que a apuração informal de fatos por um membro do Congresso pode ser protegida pela Cláusula de Discurso ou Debate da Constituição, mas não está automaticamente abrangida por ela. A questão depende da relação da atividade com os trabalhos legislativos.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse ao POLITICO que era improvável que as cartas provocassem um confronto sério entre os poderes, mas esperava desafios sérios à autoridade do Congresso quando os democratas começassem a exercer seus poderes de fiscalização.

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