
Bilkis Bano vai contestar liberdade provisória de dois homens condenados por ataque em Gujarat em 2002
A Suprema Corte suspendeu as penas de prisão perpétua dos homens enquanto o recurso é julgado. A decisão não anula as condenações.
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Bano disse que soube da decisão pela imprensa e que não foi chamada nem ouvida pelo tribunal. Em uma declaração divulgada por sua advogada, Shobha Gupta, em 16 de novembro, ela descreveu “novas lágrimas de dor, choque e incredulidade”.
“Vou lutar contra essa decisão. Preciso lutar”, disse ela, acrescentando que temia por si mesma e por sua família.
A decisão do tribunal, datada de 28 de outubro, concedeu liberdade provisória a Bipinchand Kanaiyalal Joshi e Pradip Ramanlal Modhiya enquanto é julgado o recurso deles contra uma decisão do Tribunal Superior de Bombaim de 2017. A Wire e o The News Minute informaram que a decisão foi publicada no site do tribunal apenas recentemente.
Os juízes disseram que os homens estavam presos havia mais de 17 anos e que um deles tinha uma deficiência grave. Também disseram que o recurso levantava questões de fato e de direito ainda a serem decididas. Um advogado do governo se opôs à liberdade provisória, citando a gravidade dos crimes e as decisões anteriores dos tribunais.
Bano estava grávida quando foi estuprada coletivamente durante a violência comunitária em Gujarat. Familiares foram mortos no ataque, incluindo sua filha Saleha, de três anos.
Os dois homens estavam entre 11 condenados à prisão perpétua. Em 2022, o governo de Gujarat concedeu remissão de pena aos 11, permitindo que fossem libertados antes do previsto. Depois que Bano contestou essa decisão, a Suprema Corte a anulou em janeiro de 2024, determinando que Gujarat não era o estado autorizado a conceder a remissão. Os homens voltaram à prisão.
A decisão mais recente é distinta daquela remissão anterior: suspende duas penas e concede liberdade provisória enquanto o recurso tramita.
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