
Burnham abandona plano de ampliar julgamentos sem júri na Crown Court
O primeiro-ministro Andy Burnham abandonou um plano para ampliar julgamentos sem júri na Inglaterra e no País de Gales, mas outras propostas que afetam o acesso a julgamentos com júri continuam em pauta.
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O plano abandonado, apresentado durante o governo de Sir Keir Starmer, permitiria que juízes decidissem casos da Crown Court cuja expectativa fosse de resultar em penas inferiores a três anos. O ministro da Justiça, Alex Norris, disse que mudou de rumo depois de ouvir objeções à ampliação dos julgamentos sem júri, mas prometeu enfrentar os atrasos nos tribunais. [1]
O Ministério da Justiça afirma que os julgamentos sem júri ficariam limitados a casos complexos de fraude e crimes financeiros. Também propõe manter milhares de casos de gravidade média com magistrados voluntários, que atuam sem júri. [1]
Andrew Thomas KC, presidente da Criminal Bar Association, comemorou a reversão, mas alertou que outra proposta ainda restringiria o acesso a julgamentos com júri. Ele estimou que retirar o direito de escolher um julgamento na Crown Court nos casos afetados, junto com o aumento para dois anos do limite das penas que magistrados podem aplicar, tiraria 25.000 casos por ano da Crown Court, incluindo 5.500 julgamentos com júri. [1]
A fila de processos na Crown Court está em quase 81.000 casos. Projeções oficiais indicam que o número pode chegar a 100.000 antes da próxima eleição geral e, no pior cenário, a 200.000 até 2035, embora haja sinais de estabilização. [1]
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