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Casa Branca diz que Trump sancionou 10 projetos de lei, incluindo medida sobre parque nacional no Arizona

As medidas vão da criação de um parque nacional no Arizona a alertas sobre serviços de namoro, transferências de terras e atribuições de órgãos federais.

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A Casa Branca disse que o presidente Donald Trump sancionou 10 projetos de lei na terça-feira, 20 de outubro, incluindo uma medida que reclassifica o Monumento Nacional Chiricahua, no Arizona, como parque nacional e outra que exige alertas sobre fraudes em serviços de namoro on-line. [1]

O texto da medida sobre Chiricahua mantém os limites do parque iguais aos do monumento na data em que a lei entrar em vigor: a nova classificação, por si só, não amplia a área. A medida também exige a proteção de locais culturais e religiosos tradicionais, consulta a tribos indígenas e acesso de membros tribais para usos tradicionais. [2]

Segundo a descrição da Casa Branca sobre a Lei de Prevenção a Golpes Românticos, um serviço de namoro deve notificar um usuário que tenha recebido uma mensagem de alguém banido do serviço por atividade fraudulenta. Outro projeto exige que o Departamento de Comércio estude os custos, os benefícios e a viabilidade de fabricar nos Estados Unidos determinados produtos importados de alta demanda. Um terceiro prevê treinamento para certos funcionários do Departamento do Trabalho, para que detectem o tráfico de pessoas e ajudem as forças de segurança a combatê-lo. [1]

Quatro medidas tratam de terras: uma área na Floresta Nacional de Tonto, no Arizona, será transferida ao Condado de Gila; terras no estado de Washington serão mantidas em truste para a Tribo Lower Elwha Klallam; uma área em Anchorage será transferida à Southcentral Foundation; e cerca de sete acres no Parque Nacional Militar de Vicksburg serão transferidos ao Mississippi para a criação de um novo centro interpretativo. Os projetos restantes dão a certos trabalhadores religiosos dois anos para solicitar a revogação de sua isenção da cobertura da Previdência Social e prorrogam a autoridade do Departamento do Interior para cobrar determinadas taxas de processamento de licenças de petróleo e gás, segundo a Casa Branca. [1]

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