Comissão jurídica da ONU abre debate sobre Estado de Direito enquanto delegados alertam para a erosão da confiança
Participantes da Sexta Comissão da ONU manifestaram preocupação com o respeito ao direito internacional e com a forma como as instituições nacionais tornam efetivos os direitos legais.
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A Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU abriu seu debate sobre o Estado de Direito em 7 de outubro, com participantes discutindo como os Estados cumprem suas obrigações internacionais e como essas obrigações produzem efeitos dentro dos países. [1]
O representante da Áustria, falando em nome do Grupo de Amigos do Estado de Direito, disse que violações do direito internacional por alguns Estados estavam erodindo a confiança no multilateralismo. Se os países não puderem contar com o respeito aos direitos e obrigações acordados, a previsibilidade e a confiança diminuem, argumentou. [1]
O representante da China, falando em nome do Grupo de Amigos da Governança Global, descreveu a ordem internacional do pós-guerra como enfrentando instabilidade em meio a conflitos regionais, unilateralismo e política de poder. Ele pediu que a Carta da ONU fosse respeitada e que as regras internacionais fossem aplicadas de maneira uniforme. O representante de Cuba, falando em nome de um grupo de Estados com ideias semelhantes, contestou o que chamou de tentativas de substituir os princípios da Carta por uma “chamada ordem baseada em regras”. O representante de Belarus também rejeitou essa abordagem e alegou que o direito internacional era aplicado seletivamente. [1]
A discussão também abordou o significado do Estado de Direito para as pessoas que buscam justiça. O representante da Letônia, falando também em nome da Estônia e da Lituânia, relacionou a justiça proporcionada pelas instituições nacionais à responsabilização internacional. O representante da República Dominicana, falando em nome da Coalizão Ação pela Justiça, disse que o êxito deve ser medido não apenas pela existência de leis, mas também pela possibilidade de pessoas comuns obterem recursos justos e eficazes. [1]
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