Comitê da ONU aprova 10 projetos sobre direitos humanos após divergências sobre pena de morte e execuções

O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou 10 projetos de resolução sobre direitos humanos, incluindo textos que pedem uma moratória sobre a pena de morte e condenam execuções extrajudiciais. Divergências sobre soberania e proteção de grupos vulneráveis marcaram várias votações na reunião de 13 de novembro.

O comitê aprovou o projeto sobre uma moratória da pena de morte por 133 votos a 33, com 16 abstenções. O texto pede que os Estados estabeleçam uma moratória com vistas à abolição da pena capital. Antes dessa votação, os delegados aprovaram uma emenda apoiada por Singapura que reafirma o direito soberano dos países de desenvolver seus próprios sistemas jurídicos, inclusive escolher as penas, em conformidade com o direito internacional. A emenda foi aprovada por 97 votos a 63, com 16 abstenções.

A representante do México, ao apresentar o projeto sobre a moratória, disse que as execuções registradas haviam aumentado quase 80% em comparação com 2024, concentradas em um pequeno número de Estados. Ela argumentou que uma moratória poderia ajudar a evitar erros judiciais irreversíveis. Contrário ao projeto, o representante do Egito disse que a pena capital inibia crimes graves; o representante dos EUA enfatizou a importância de julgamentos justos e de salvaguardas contra sofrimento indevido.

Uma segunda grande disputa se concentrou na resolução sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. O comitê a aprovou por 131 votos a nenhum, com 47 abstenções, após rejeitar três emendas. A proposta do Egito de substituir referências explícitas à orientação sexual e à identidade de gênero foi rejeitada por 69 votos a 74, com 24 abstenções. A representante da Finlândia, falando em nome dos países nórdicos, disse que a redação identificava grupos particularmente vulneráveis a assassinatos ilegais e à impunidade.

Os delegados também rejeitaram duas emendas russas, cada uma por 22 votos a 81. Elas buscavam retirar uma referência ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e um parágrafo operativo separado. O representante da Rússia citou uma “crise de confiança” no tribunal e alertou contra a interferência na soberania dos Estados.

A reunião também foi marcada por acusações entre Cuba e os Estados Unidos durante o debate sobre um projeto relativo a mercenários. O representante dos EUA alegou que milhares de cidadãos cubanos haviam viajado para lutar pela Rússia. O representante de Cuba chamou a alegação de infundada, negou o envolvimento cubano no conflito e disse que o governo havia conduzido 17 investigações internas sobre o recrutamento de cidadãos cubanos no exterior. O comitê aprovou a resolução por 117 votos a 54, com sete abstenções.

Os outros textos aprovados tratavam de cooperação internacional em direitos humanos, medidas coercitivas unilaterais, direito ao desenvolvimento, paz, uma ordem internacional equitativa e direito à alimentação. Uma resolução sobre o acompanhamento da Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento foi aprovada sem votação.

Estas são aprovações de projetos de resolução pelo comitê, não votações da Assembleia Geral plena. O relato da reunião da ONU está identificado como “Para a imprensa. Não é um registro oficial.”