Comitê da ONU aprova 24 textos sobre desarmamento nuclear e questões relacionadas a armas

O Primeiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou, na terça-feira, 20 projetos de resolução e quatro decisões sobre desarmamento nuclear e outras questões relacionadas a armas nucleares, incluindo textos sobre testes nucleares, zonas livres de armas nucleares e os riscos potenciais da inteligência artificial em sistemas de comando nuclear.

A aprovação do comitê encaminha as propostas para apreciação da Assembleia Geral; ela não as torna vinculantes. A cobertura das reuniões da ONU informou que as decisões e resoluções abrangeram uma ampla variedade de questões, com níveis de apoio bastante diferentes entre as votações.

Um projeto sobre os preparativos para a conferência de revisão de 2026 do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares recebeu 178 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções. O texto registraria que os países signatários do tratado planejam realizar a primeira sessão do Comitê Preparatório da conferência em 2028 e pediria ao secretário-geral da ONU que prestasse assistência à conferência.

Uma resolução sobre o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares foi aprovada por 177 votos a um, com quatro abstenções. Ela pede a assinatura e a ratificação do tratado e insta os Estados a se absterem de explosões nucleares e a manterem suas moratórias. O tratado não entrou em vigor.

Outras medidas evidenciaram divisões maiores. Um projeto que instava os Estados detentores de armas nucleares a tomar medidas para eliminar seus arsenais foi aprovado por 118 votos a 43, com 21 abstenções. Um projeto separado sobre uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio foi aprovado por 176 votos a quatro, com uma abstenção.

O comitê também aprovou um projeto de decisão sobre possíveis riscos da integração da IA a sistemas de comando, controle e comunicações de armas nucleares. O relato da ONU não informou o resultado da votação dessa decisão.

A pauta da reunião incluía propostas sobre as consequências humanitárias das armas nucleares, apoio às vítimas e recuperação ambiental, além de um tratado que proibiria a produção de material físsil para armas nucleares. A ONU descreve sua cobertura das reuniões como destinada à imprensa informativa, e não como um registro oficial.