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Conselheiro do tribunal da UE diz que o DNB poderia exigir informações de empresas de criptoativos em processo de registro

Um advogado-geral diz que o DNB poderia solicitar informações de empresas de criptoativos que se registram nos Países Baixos para avaliar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O Tribunal de Justiça da União Europeia tomará a decisão final.

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Um assessor do mais alto tribunal da UE diz que o De Nederlandsche Bank (DNB) tinha o direito de exigir informações de empresas de criptomoedas que se registravam nos Países Baixos, incluindo detalhes para avaliar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O parecer diz respeito ao alcance dos poderes do regulador neerlandês sob um regime de registro da UE introduzido em 2020.

O advogado-geral Jean Richard de la Tour disse que a diretiva da UE tinha o objetivo de apoiar medidas preventivas e dissuasórias contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Em sua opinião, os pedidos de informações do DNB sobre as operações comerciais das empresas eram compatíveis com esse objetivo.

A disputa surgiu depois que um grupo de empresas neerlandesas de criptoativos contestou os custos contínuos do registro, que considerava altos demais. Em um dos casos, o processo levantou uma questão separada: se as exigências de informações do DNB iam além do que a diretiva da UE permitia.

O parecer não é uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. É uma orientação ao tribunal, que decidirá o caso.

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