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Conselho de Estado neerlandês alerta que mudanças propostas no imposto sobre a riqueza são inviáveis

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O Conselho de Estado afirma que as alterações propostas a um projeto de lei neerlandês sobre o imposto sobre a riqueza são irresponsáveis e cita o alerta da autoridade fiscal de que não podem ser implementadas antes de 2028. Também diz que a incerteza sobre o financiamento está causando inquietação no debate.

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O Conselho de Estado alertou que as mudanças propostas no projeto de lei neerlandês sobre o imposto sobre a riqueza do Box 3 são irresponsáveis, afirmando que a Administração Tributária neerlandesa considera inviável implementá-las antes de 2028. A disputa sobre como financiar as mudanças também está causando “incerteza e inquietação”, afirma o órgão consultivo.

O Box 3 é a parte do sistema tributário neerlandês que abrange a renda de poupanças e investimentos. O governo quer alterar um projeto de lei sobre como essa renda é tributada, mas o parecer do Conselho de Estado aponta um obstáculo prático: a autoridade fiscal afirma que não consegue implementar as mudanças a tempo para 2028.

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