Ativista tailandês Arnon Nampa recebe nova condenação por lesa-majestade

Um tribunal de Bangkok condenou o advogado de direitos humanos e ativista pró-democracia Arnon Nampa a dois anos e oito meses de prisão em 30 de outubro, por lesa-majestade. Outros quatro réus receberam a mesma pena.

O caso dizia respeito a discursos em um protesto realizado em novembro de 2020 diante da sede do Siam Commercial Bank. O advogado de Arnon disse à AFP que ele havia pedido mais transparência sobre uma transferência de ações do banco do Crown Property Bureau.

Os réus negaram as acusações e argumentaram que sua conduta estava protegida pelo direito constitucional de reunião. O tribunal rejeitou esse argumento, concluindo que as declarações ultrapassaram os limites legais e insultaram e difamaram a monarquia, segundo o The Nation Thailand.

A Thai Lawyers for Human Rights afirma que as penas de prisão impostas a Arnon em processos ainda não concluídos somam mais de 34 anos. Esse total inclui penas por delitos que não são de lesa-majestade; trata-se da soma das penas impostas, não de uma estimativa definitiva de quanto tempo ele cumprirá. Ele está detido desde 2023, e os recursos seguem em andamento.

Arnon ganhou projeção durante os protestos liderados por jovens em 2020. Em uma manifestação separada, em agosto daquele ano, vestiu-se de Harry Potter e pediu que o poder e a riqueza da monarquia fossem examinados. Em 2024, um tribunal o condenou em outro processo relacionado àquela manifestação.

A lei tailandesa contra a lesa-majestade, conhecida como Artigo 112, prevê pena de três a 15 anos por difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha, o herdeiro ou o regente. Autoridades tailandesas defenderam a lei, dizendo que ela reflete a história do país e a reverência à monarquia; críticos afirmam que ela reprime a dissidência.

Em 2024, um grupo de trabalho da ONU considerou arbitrária a detenção de Arnon e pediu sua libertação imediata.