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Democratas pedem que órgãos do governo Trump preservem registros enquanto a Casa Branca contesta as solicitações

O deputado democrata Jamie Raskin pediu que órgãos dos EUA preservem registros e investiguem possíveis exclusões antes que seu partido assuma o controle do Congresso. A Casa Branca diz que segue as regras federais de retenção de documentos e contesta a autoridade por trás das solicitações.

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Raskin enviou cartas pedindo a preservação de registros ao Departamento de Justiça, ao FBI, ao Departamento de Segurança Interna, ao Serviço de Imigração e Alfândega e ao Departamento Federal de Prisões, informou a CNN. Ele também quer que o procurador-geral Todd Blanche e outros funcionários investiguem possíveis exclusões e tentem recuperar registros que estejam faltando.

Raskin disse que havia indícios de destruição e ocultação generalizadas de registros do governo, aparentemente para contornar as leis de preservação. A extensão de qualquer destruição desse tipo não foi estabelecida. Um funcionário da Casa Branca disse à CNN que o governo cumpre as leis federais de retenção de registros.

Em outro caso, um juiz federal decidiu em 11 de setembro que Karen Evans, ex-chefe interina da Agência Federal de Gestão de Emergências, apagou conversas no Signal com a intenção de impedir que a parte adversária as utilizasse em um processo sobre o quadro de funcionários da agência. O tribunal concluiu que mensagens relevantes haviam sido perdidas e não podiam ser recuperadas e determinou que, em futuras etapas do processo, elas fossem presumidas desfavoráveis ao governo.

O Departamento de Segurança Interna disse ao The Daily Beast que discordava fortemente da caracterização feita pelo juiz e afirmou que Evans havia fornecido registros e feito todo o possível para cumprir as exigências. O caso tratava de uma disputa anterior sobre pessoal, não do período pós-eleitoral nem da conversa no FBI citada por Raskin.

Nas cartas, Raskin mencionou uma conversa no Signal entre o principal advogado do FBI e um associado de Donald Trump Jr. que, segundo ele, parecia estar configurada para apagar as mensagens após uma semana. Não está claro se mensagens foram perdidas ou se os registros foram preservados em outro lugar.

A Administração Nacional de Arquivos e Registros afirma que mensagens sobre assuntos de uma agência podem ser registros federais, inclusive quando trocadas em aplicativos como o Signal, e que a exclusão automática pode violar as exigências de manutenção de registros se eles não puderem ser identificados e preservados a tempo. A legislação federal também exige que um funcionário que crie ou envie um registro em uma conta de mensagens não oficial o copie para uma conta oficial no momento do envio ou encaminhe uma cópia completa em até 20 dias.

O advogado da Casa Branca Will Scharf argumentou que os funcionários não são obrigados a atender às exigências dos democratas para preservar ou entregar informações porque eles ainda não presidem as comissões, informou a CNN. Os democratas devem assumir o controle em janeiro.

O Serviço de Pesquisa do Congresso afirma que membros da minoria podem buscar cooperação voluntária, mas em geral não podem emitir intimações segundo as regras da Câmara e das comissões. As obrigações federais de manutenção de registros existem independentemente dos pedidos dos parlamentares.

Em outra carta, o deputado democrata Robert Garcia pediu a Blanche que preservasse registros sobre a divulgação dos arquivos de Jeffrey Epstein e a transferência de Ghislaine Maxwell para uma prisão de segurança mínima.

A CNN informou no início deste mês que fontes do Congresso disseram que denunciantes haviam alertado os democratas de que documentos do Departamento do Interior sobre projetos de construção de Trump tinham sido destruídos. O departamento classificou a alegação como “100% falsa”.

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