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Democratas preparam intimações à administração Trump, mas seu cumprimento é incerto

Os democratas planejam usar a maioria que terão no Congresso para investigar a administração Trump, mas uma intimação, por si só, não garante acesso a documentos ou depoimentos.

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Os democratas assumirão o controle das duas casas do Congresso quando o novo Congresso começar, em 3 de janeiro de 2027, após sua vitória nas eleições de meio de mandato. Eles estão preparando investigações sobre temas como a forma como a administração lidou com os arquivos de Jeffrey Epstein e possíveis conflitos financeiros envolvendo a família do presidente Donald Trump.

Robert Garcia, principal democrata no Comitê de Supervisão da Câmara, deve presidi-lo. Pelas regras atuais da Câmara, os comitês podem emitir intimações para obter documentos ou depoimentos; parlamentares individualmente não têm esse poder automaticamente.

Em 18 de novembro, Garcia pediu ao procurador-geral Todd Blanche, a integrantes da família Trump e a outros funcionários que preservassem registros relevantes para possíveis investigações. Esses avisos não obrigam os destinatários a entregar documentos. Garcia disse que quer intimar Blanche no primeiro dia da nova maioria e solicitar aos bancos os registros financeiros de Epstein, informou a MS NOW.

Um funcionário da Casa Branca disse à MS NOW que a administração cooperaria com “pedidos legítimos de supervisão do Congresso”, mas resistiria ao que chamou de tentativas políticas infundadas dos democratas. O advogado da Casa Branca Will Scharf não se comprometeu a cumprir as intimações e sugeriu que algumas comunicações com líderes empresariais poderiam ser protegidas pelo privilégio do Executivo.

Os limites de uma intimação

Se uma testemunha se recusar a cumprir a intimação, qualquer uma das casas do Congresso pode encaminhar uma acusação de desacato criminal ao Poder Executivo, que controla qualquer processo subsequente, segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso. O Congresso também pode pedir a um tribunal que faça cumprir uma intimação, embora um processo civil possa levar meses.

Os parlamentares também podem negociar ou recorrer à pressão política. As alegações de privilégio do Executivo variam em alcance; o Serviço de Pesquisa do Congresso afirma que o privilégio que protege as comunicações presidenciais não é absoluto.

O Congresso também tem o poder histórico de deter alguém por obstruir seu trabalho, mas, segundo o serviço de pesquisa, nenhuma das casas parece tê-lo usado para fazer cumprir intimações desde a década de 1930.

As investigações em preparação

A investigação sobre Epstein não começa do zero. O comitê de supervisão, então liderado pelos republicanos, emitiu uma intimação para obter documentos do Departamento de Justiça em agosto de 2025 e intimou o JPMorgan Chase e o Deutsche Bank naquele novembro.

Em janeiro de 2026, o Departamento de Justiça disse que sua divulgação cumpriu a Lei de Transparência dos Arquivos de Epstein. O departamento informou ter reunido mais de 6 milhões de páginas potencialmente relevantes e divulgado quase 3,5 milhões de páginas no total, afirmando que o conjunto maior incluía duplicatas e outros materiais. A diferença entre esses números, por si só, não estabelece quantas páginas deveriam ter sido divulgadas.

A ex-procuradora-geral Pam Bondi disse mais tarde ao comitê que, segundo Blanche, três resumos de entrevistas do FBI haviam sido classificados erroneamente como duplicatas e foram publicados posteriormente. O inspetor-geral do Departamento de Justiça está auditando como o departamento identificou, ocultou informações e divulgou registros.

Os democratas também querem examinar se empresas da família Trump se beneficiaram de conexões políticas. Um exemplo é a Vulcan Elements, empresa na qual a 1789 Capital, onde Donald Trump Jr. é sócio, investiu em 2025. Posteriormente, o Pentágono anunciou um empréstimo condicional de US$ 620 milhões à Vulcan. A ProPublica informou, com base em entrevistas e registros de defesa, que o assessor da Casa Branca Peter Navarro havia iniciado o pedido de financiamento.

Um porta-voz de Trump Jr. disse à ProPublica que ele não havia conversado com Navarro sobre a Vulcan; a 1789 afirmou que não teve participação na obtenção do empréstimo. O Pentágono disse que conexões políticas não influenciaram suas decisões de financiamento.

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