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Eerenberg pede que parlamentares limitem mudanças no projeto holandês sobre tributação do patrimônio

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O secretário de Estado holandês da Fazenda, Eelco Eerenberg, alertou os parlamentares que emendas extensas ao projeto revisado da Box 3 podem pôr em risco uma reforma acelerada. O Conselho de Estado pediu um novo projeto de lei para estabelecer um sistema viável a partir de 2030.

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O secretário de Estado holandês da Fazenda, Eelco Eerenberg, pediu aos parlamentares que não façam emendas extensas ao projeto revisado da Box 3, alertando que novas mudanças podem atrapalhar um cronograma elaborado para aprovar rapidamente a reforma, que se arrasta há anos.

Eerenberg reconheceu que a proposta tem deficiências, mas disse que há pouca margem para alterá-la além de possíveis mudanças nas alíquotas. O governo está pedindo à autoridade tributária e aos bancos que conduzam uma transição exigente, disse ele à Câmara dos Representantes.

Se aprovado, o projeto provavelmente significaria que, a partir de 2029, a maioria dos investimentos seria tributada apenas quando os ganhos fossem realizados. Um pequeno grupo de ativos continuaria sujeito à tributação sobre ganhos não realizados por mais um ano. Eerenberg disse que tentativas de mudar as regras para essas categorias nesse intervalo poderiam atrapalhar o processo.

O Conselho de Estado alertou que as exigências para a implementação são substanciais. Na semana passada, pediu ao governo que preparasse um projeto de lei inteiramente novo para estabelecer um sistema viável para todas as categorias de ativos a partir de 2030. A recomendação veio após preocupações mais amplas sobre a possibilidade de implementar as mudanças propostas dentro do prazo.

Eerenberg disse que concluir a reforma, que se arrasta há muito tempo, também ajudaria a manter o apoio dos contribuintes ao sistema Box 3, que abrange a renda de poupanças e investimentos. A Câmara deve votar o pacote tributário do governo em 12 de novembro.

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