EUA buscam se juntar a Musk e X em contestação a multa de €120m da UE

Os Estados Unidos pediram para se juntar à contestação judicial de Elon Musk e X contra uma multa de €120m da Comissão Europeia, anunciou o Departamento de Justiça dos EUA em 24 de setembro de 2026. Washington apoia a tentativa de anular a penalidade, ao mesmo tempo que contesta o alcance da fiscalização da UE e suas implicações para os outros negócios de Musk. [1]

O departamento afirmou ter apresentado pedido para intervir em dois processos perante o Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo: um movido por X Internet e X Holdings, e outro por Musk. O anúncio diz respeito a um pedido de participação, não a uma decisão judicial que admita os EUA no processo ou anule a multa. [1]

As objeções dos EUA se concentram na jurisdição transfronteiriça e na separação jurídica entre empresas e seus proprietários. O departamento argumenta que a Comissão estendeu o escrutínio jurídico a Musk pessoalmente e envolveu outras empresas americanas de sua propriedade que, em sua avaliação, não têm ligação com os serviços digitais em questão. Esses são argumentos do governo dos EUA, e não conclusões do tribunal. [1]

O que a multa abrange

A Comissão anunciou a multa em 5 de dezembro de 2025, com base na Lei de Serviços Digitais. Apontou três violações de transparência: design enganoso do selo azul, transparência insuficiente no repositório de anúncios do X e falta de acesso de pesquisadores a dados públicos. Portanto, a penalidade não dizia respeito apenas aos selos de verificação. [3]

Quanto aos selos azuis, a objeção da Comissão não era simplesmente o fato de o X cobrar por eles. A Comissão afirmou que os usuários podiam comprar o status de verificado sem verificações significativas sobre quem estava por trás de uma conta. Segundo a Comissão, a lei não exigia a verificação dos usuários, mas proibia que as plataformas os apresentassem falsamente como verificados quando nenhuma verificação havia sido feita. [3]

Mudanças paralelas à contestação

O X também adotou medidas corretivas. A AFP informou em 25 de setembro que a Comissão havia aceitado, em julho, um plano para ampliar o acesso de pesquisadores a dados, incluindo informações sobre anúncios, com mudanças sujeitas a uma auditoria independente. Também informou que o X havia alterado a identificação dos selos azuis de verificados para premium. [6]

Essa aceitação veio acompanhada de ressalvas relatadas. A Brussels Signal informou em julho que o Conselho de Serviços Digitais, que reúne reguladores nacionais, havia considerado o plano inadequado no conjunto. Segundo a reportagem, a Comissão ainda assim o aceitou após esclarecer os requisitos de implementação, com supervisão reforçada e uma auditoria externa. [7]