Ex-acionista da Conservatrix cobra mais de € 53 milhões do DNB e do Estado holandês
O ex-acionista quer indenização pela venda forçada em 2017. Um tribunal criticou a conduta do DNB, mas não concedeu indenização, e outro tribunal teve uma opinião diferente sobre se as informações omitidas teriam mudado o resultado.

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O Conservatrix Group, antigo acionista da seguradora de vida holandesa Conservatrix, afirma que responsabilizou solidariamente o De Nederlandsche Bank (DNB) e o Estado holandês por mais de € 53 milhões pela venda forçada de suas ações. Segundo o site de notícias financeiras InFinance, seu advogado enviou a notificação em 26 de outubro. O grupo deu às duas partes três semanas para propor um acordo e diz que entrará com uma ação civil se elas não o fizerem.
A disputa remonta a 2017, quando um tribunal aprovou a transferência das ações do Conservatrix Group para um novo proprietário por € 1, em meio a preocupações com a solvência da seguradora. A Conservatrix faliu em 2020.
O grupo cita uma decisão de fevereiro deste ano, na qual um tribunal de Amsterdã concluiu que o DNB havia mantido fora do processo de 2017 informações sobre um acordo de resseguro. O tribunal classificou o ato como fraude processual, conforme uma norma holandesa que trata da reabertura de processos. Afirmou que as informações poderiam plausivelmente ter levado a uma decisão diferente, pois o tribunal não pôde considerar alternativas menos drásticas. Não concluiu que a transferência teria sido impedida ou que o DNB agiu deliberadamente.
O tribunal recusou-se a reabrir a decisão de 2017 porque já não era possível desfazer a transferência e não decidiu se o DNB devia indenização. Em um processo separado contra o Estado, a Câmara Empresarial do Tribunal de Apelação de Amsterdã chegou a uma conclusão diferente em 2025: considerou improvável que o conhecimento do resseguro tivesse mudado as decisões sobre a transferência e a indenização. Nenhuma das decisões determina o resultado da nova reivindicação de € 53 milhões.
O DNB afirmou no início deste ano que discordava da conclusão do tribunal de fevereiro e que havia recorrido ao Supremo Tribunal. Em março, o ministro das Finanças, Eelco Heinen, disse que a decisão, por si só, não dava ao ex-acionista direito a indenização; o grupo teria de demonstrar os fundamentos jurídicos e o prejuízo causado.
O valor reivindicado é um cálculo provisório do Conservatrix Group, não uma indenização concedida por um tribunal. A InFinance informa que o grupo atribui à consultoria atuarial Milliman uma avaliação de cerca de € 37 milhões em maio de 2017, dentro de uma faixa de € 30 milhões a € 41 milhões. O grupo afirma que os juros e os custos legais elevam sua reivindicação a mais de € 53 milhões. Ainda não se sabe se as partes chegarão a um acordo ou se um tribunal decidirá que há direito a indenização.
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