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Ex-premiê da Malásia Najib Razak deixa a prisão e passa à prisão domiciliar

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Najib Razak cumprirá em casa o restante de uma pena por corrupção, mas enfrenta uma pena separada de 15 anos de prisão, da qual está recorrendo.

O que mudou? · 10/11/2026, 20:47 UTC

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O ex-primeiro-ministro da Malásia Najib Razak pagou a multa de 50 milhões de ringgits (cerca de US$ 12,3 milhões) exigida pelos termos de seu perdão real condicional, abrindo caminho para que cumpra o restante de sua pena de seis anos em prisão domiciliar. A transferência da prisão estava em andamento na sexta-feira, informou a Associated Press, citando a imprensa local; o advogado de Najib disse que ainda era necessário concluir outro procedimento.

O advogado de Najib, Muhammad Farhan Muhammad Shafee, disse que o Tribunal Superior de Kuala Lumpur havia emitido uma ordem de prisão domiciliar após o pagamento. Ele afirmou que sua equipe a entregaria à Prisão de Kajang e esperava que o procedimento fosse concluído naquele dia, se tudo ocorresse conforme o planejado. A Associated Press informou que não estava claro de imediato quando Najib seria transferido da prisão.

Najib, de 73 anos, foi preso em 2022, depois que a Suprema Corte da Malásia confirmou sua condenação por causa de 42 milhões de ringgits da SRC International, antiga unidade do fundo estatal de investimentos 1MDB. Sua pena original de 12 anos e a multa de 210 milhões de ringgits foram reduzidas pela metade em 2024 pelo Conselho de Perdões. O atual regime de prisão domiciliar deve durar até 23 de agosto de 2028.

A medida se aplica apenas à pena no caso da SRC International. Najib também está recorrendo de uma pena separada de 15 anos, imposta em dezembro de 2025 em um segundo caso de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à 1MDB. Se o recurso for rejeitado, ele poderá cumprir mais tempo de prisão após o fim da pena atual.

O primeiro-ministro Anwar Ibrahim disse discordar da decisão da Organização Nacional dos Malaios Unidos de pagar a multa de Najib, alertando que isso poderia dar ao público a impressão de que a corrupção em larga escala pode ser ignorada. Ele reconheceu que o partido tinha o direito de fazer o pagamento.

Atualização

Sultan Ibrahim disse que as condições de seu perdão de setembro haviam sido cumpridas e que contestar a ordem equivaleria a desobedecer ao seu decreto. A nota do palácio, noticiada pela agência malaia Bernama em 7 de novembro, afirmou que a ordem era clara e não tinha relação com os outros casos de Najib.

A transferência de Najib para a prisão domiciliar foi suspensa em 6 de novembro, após o pagamento de uma multa de 50 milhões de ringgits. O pagamento era uma condição do perdão, que lhe permite cumprir em casa o restante da pena no caso da SRC International até 23 de agosto de 2028.

O gabinete do procurador-geral disse que não contestava a autoridade do rei nem a validade do perdão. O órgão quer que um tribunal determine o efeito de uma ordem de quitação emitida após o pagamento da multa.

O órgão disse que a questão era saber se a pena de Najib no caso da SRC continuaria a ser cumprida em prisão domiciliar ou se havia sido legalmente concluída. Isso é importante, afirmou, porque uma pena separada de 15 anos no caso da 1MDB deve começar depois do término da pena da SRC. Najib está recorrendo dessa condenação e da pena.

Os advogados de Najib argumentam que o procurador-geral não tem poder para adiar o perdão e exigem sua transferência imediata para a prisão domiciliar. Eles dizem que o caso separado da 1MDB não altera a obrigação de cumprir a ordem.

Najib, de 73 anos, cumpre pena por desviar recursos da SRC International, antiga unidade do fundo estatal de investimentos 1MDB. Sua pena original de 12 anos foi reduzida para seis anos em 2024.

O primeiro-ministro Anwar Ibrahim instruiu o procurador-geral Mohd Dusuki Mokhtar a solicitar uma audiência imediata com o rei para explicar as complicações jurídicas, informou a Bernama. Anwar disse que a autoridade do rei não estava em questão.

Atualização

Najib chegou à sua casa em Kuala Lumpur em 10 de novembro, horas depois que o Tribunal Superior substituiu uma ordem de quitação anterior por outra que lhe permite cumprir o restante da pena no caso da SRC International em prisão domiciliar. Sua residência foi formalmente declarada uma prisão.

O ex-primeiro-ministro foi condenado em 2020 pelo desvio de 42 milhões de ringgits malaios da SRC International, antiga unidade do fundo estatal de investimentos 1Malaysia Development Berhad, ou 1MDB. Ele começou a cumprir uma pena de 12 anos em 2022, depois que seus recursos foram rejeitados. Um perdão real reduziu a pena para seis anos em 2024.

Em setembro de 2026, o rei Sultan Ibrahim concedeu a Najib um perdão condicional que lhe permite cumprir o restante da pena em casa após o pagamento de uma multa de 50 milhões de ringgits. O partido político de Najib, o UMNO, pagou a multa em 6 de novembro.

A transferência foi adiada depois que o gabinete do procurador-geral pediu esclarecimentos sobre uma ordem de quitação emitida naquele dia. Os promotores argumentaram que a redação poderia ser interpretada como uma liberação de Najib de todo o restante da pena no caso da SRC, afetando o início de sua pena separada no caso da 1MDB. O advogado de Najib disse que a ordem original já era clara.

O gabinete do procurador-geral disse que não contestava o perdão real. O rei havia declarado que as condições do perdão tinham sido cumpridas e que sua ordem deveria ser respeitada.

O juiz Aslam Zainuddin anulou a ordem de quitação e a substituiu por uma nova. A Bernama informou que a nova ordem prevê prisão domiciliar até 23 de agosto de 2028 e o retorno à Prisão de Kajang no dia seguinte para cumprir a pena separada, embora Najib esteja recorrendo dessa condenação.

A medida provocou críticas de pessoas que dizem que ela enfraquece os esforços anticorrupção e questionam sua base jurídica. Em 2025, o Tribunal Superior havia decidido que uma ordem anterior e diferente de prisão domiciliar para Najib era inválida e afirmado que não havia previsão legal para implementar esse mecanismo. A ordem mais recente diz respeito ao perdão condicional posterior.

No caso separado da 1MDB, Najib foi condenado, em dezembro de 2025, a 15 anos de prisão por desviar quase 2,3 bilhões de ringgits. Ele negou ter cometido irregularidades no escândalo.

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