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Governo holandês abre consulta sobre projeto de lei para trabalhadores autônomos

A proposta de lei holandesa daria aos trabalhadores autônomos e a seus clientes um caminho mais claro para determinar quando o trabalho pode ser feito como autônomo.

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O que mudou? · 01/10/2026, 06:18 UTC

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O ministro do Trabalho e da Participação, Thierry Aartsen, apresentou critérios mais detalhados para uma proposta de lei sobre quando as pessoas nos Países Baixos podem trabalhar como autônomas. Pelo plano, um trabalhador precisaria ter pelo menos três clientes no ano-calendário anterior e no atual para passar por um teste de trabalho autônomo. [1]

O teste também incluiria condições como ter um número de IVA e proteção contra riscos financeiros. Os trabalhadores poderiam escolher como organizar essa proteção, por exemplo, por meio de um seguro contra incapacidade, mas o valor mínimo ainda não foi definido. [1]

Um teste separado avaliaria o grau de autonomia no trabalho, incluindo o controle sobre o horário, o local e a forma de execução de uma tarefa. A proposta prevê exceções práticas e diferencia instruções sobre uma tarefa de regras gerais de segurança, como exigir que trabalhadores da construção civil usem capacetes. [1]

As pessoas podem responder à proposta até 29 de outubro. O ministério espera definir o valor mínimo da proteção antes de enviar o projeto de lei ao Conselho de Estado no fim de 2026 ou no início de 2027; a data prevista para a entrada em vigor é 1º de janeiro de 2028. [1]

Atualização

O governo holandês abriu uma consulta on-line sobre sua proposta de Lei dos Trabalhadores Autônomos. As respostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026, e o governo pretende que a lei entre em vigor em janeiro de 2028. Ela ainda não está em vigor. [2]

A proposta prevê duas avaliações: uma da pessoa como empreendedora e outra da relação de trabalho específica. Na primeira, o governo lista fatores como emitir faturas, registro na Câmara de Comércio, número de clientes e medidas para cobrir riscos empresariais. A segunda considera se a pessoa pode organizar o trabalho de forma independente e realizá-lo por conta e risco próprios. [2]

Segundo a proposta, quem passar pelas duas avaliações e trabalhar dessa forma na prática teria mais segurança quanto à sua condição de trabalhador autônomo. Quem não atender aos critérios continuaria sujeito às regras atuais. O governo diz que também quer desestimular a falsa autonomia. [2]

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