
Governo holandês prevê isenção de licença para nitrogênio a partir de julho de 2027
A mudança proposta pode facilitar a construção de moradias e outros empreendimentos, mas depende da implementação de metas para o nitrogênio e de salvaguardas ambientais.
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O governo holandês quer estabelecer, em 1º de julho de 2027, um novo limite para a deposição de nitrogênio, o que poderia permitir que empreendimentos habitacionais e outros projetos com pequeno impacto em áreas naturais protegidas avancem sem uma licença relacionada ao nitrogênio.
O ministro da Agricultura, Jaimi van Essen, disse ao Parlamento que as mudanças calculadas na deposição de nitrogênio abaixo do limite deixariam de ser consideradas nas decisões sobre licenças. Ainda poderiam ser necessárias outras licenças. A carta do ministro não especifica o limite proposto.
A data é uma meta, não uma data de início confirmada. Em junho, o governo disse que queria estabelecer o limite o mais rápido possível e, no máximo, no último trimestre de 2027, mas não fixou uma data.
O governo diz que suas metas para o nitrogênio e o pacote de medidas precisam ser finalizados antes que o limite entre em vigor. As regras para zonas ao redor de áreas naturais vulneráveis e salvaguardas adicionais também precisam ser formalizadas.
Pequenos depósitos podem se acumular, por isso as salvaguardas têm o objetivo de evitar aumentos locais ou regionais prejudiciais. O governo está trabalhando com as províncias em medidas que incluem uma regra para impedir que pequenos aumentos sucessivos se acumulem quando atividades são alteradas.
A agência de notícias ANP informa que especialistas em direito temem que um tribunal possa derrubar o limite mais alto. Van Essen diz que se espera que as salvaguardas enfrentem os riscos jurídicos.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo sobre nitrogênio. O governo enviou ao Parlamento um projeto de lei para substituir as metas atuais de nitrogênio por metas de emissões para a agricultura, a indústria e o transporte, junto com um projeto de programa de medidas. O projeto ainda não foi aprovado.
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