
Governo holandês propõe criminalizar obstrução ao retorno
A Holanda está realizando uma consulta sobre um projeto de lei que criminalizaria pessoas que obstruam seu retorno depois que outras tentativas de garantir sua saída fracassarem.
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O governo holandês abriu uma consulta sobre um projeto de lei que tornaria crime obstruir o retorno de pessoas sem residência legal. Anunciada pelo ministro de Asilo e Migração, Van den Brink, em 7 de outubro, a proposta poderia permitir penas de prisão para as pessoas abrangidas pela infração. Ainda não é lei. [1]
O ministério afirma que a proposta tem como alvo pessoas que impedem sua saída e, assim, tornam impossível seu retorno, e não todas as pessoas sem residência legal. Entre os exemplos citados estão omitir ou fornecer informações incorretas sobre a identidade. O ministério também afirma que alguns países só readmitirão uma pessoa se ela solicitar pessoalmente um documento de viagem substituto. [1]
O ministério afirma que a instauração de processo criminal seria o último recurso, depois que outras tentativas de garantir o retorno fracassassem. Segundo o ministério, obstruir o retorno já pode ser crime em casos específicos, inclusive quando alguém tem uma proibição de entrada ou foi declarado indesejável. [1]
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