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Governo neerlandês encaminha reformas de governança das ilhas para parecer consultivo

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As propostas para Bonaire, Sint Eustatius e Saba ampliariam as opções de empréstimo, adaptariam a supervisão financeira e manteriam, com um novo formato, o representante do governo central.

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Em 25 de setembro de 2026, o governo neerlandês concordou em solicitar um parecer ao Conselho de Estado sobre reformas que ampliariam os poderes de empréstimo e mudariam os mecanismos de supervisão de Bonaire, Sint Eustatius e Saba. As propostas dizem respeito à WolBES e à FinBES, leis que regem a administração e as finanças das três ilhas caribenhas e sua relação com o governo central. [1]

A decisão autoriza Eric van der Burg, secretário de Estado para o Interior e as Relações do Reino, a submeter as mudanças propostas a parecer. É uma etapa do processo legislativo, não a entrada em vigor das novas regras. [1]

Empréstimos e supervisão financeira

Pela proposta, as administrações das ilhas poderiam tomar empréstimos de bancos para cumprir suas responsabilidades, inclusive investir em estradas e infraestrutura de energia. Os empréstimos estariam sujeitos a condições e supervisão, que, segundo o governo, visam limitar os riscos financeiros. [1]

A supervisão financeira também passaria a ter níveis diferentes, permitindo mecanismos específicos para cada ilha, conforme suas circunstâncias e seu desenvolvimento. O ministério descreve uma abordagem menos rigorosa quando possível e mais intensa quando necessário; não atribuiu um nível de supervisão a nenhuma ilha. [1]

As reformas também incluem um controle mais rigoroso pelos conselhos das ilhas e a criação de uma câmara local de auditoria. O ministério afirma que essas medidas visam melhorar a supervisão democrática e os serviços para moradores, empresas e organizações da sociedade civil. [1]

Representante do governo central será mantido

A proposta manteria o Rijksvertegenwoordiger, representante do governo central, mas reformularia o cargo para se concentrar na boa governança e na supervisão das administrações das ilhas. O representante também poderia levar a Haia questões que estivessem recebendo pouca atenção do governo central. [1]

Manter o cargo não é uma novidade nesta versão das reformas. Uma minuta anterior propunha extingui-lo, mas a versão aberta à consulta pública em setembro de 2025 o manteve e previa poderes mais amplos de coleta de informações e supervisão. [4]

Essa abordagem difere de uma recomendação de 2019 da Divisão Consultiva do Conselho de Estado. Como parte de um pacote mais amplo para fortalecer as administrações das ilhas, a Divisão recomendou extinguir o cargo e transferir suas atribuições aos governadores das ilhas e ao ministro. [5]

As propostas de 2025 também enfrentaram oposição em Sint Eustatius. Em uma moção de outubro de 2025, o político Clyde van Putten, do Partido Trabalhista Progressista, argumentou que ampliar os poderes do representante prejudicaria os conselhos eleitos das ilhas e pediu que as emendas fossem rejeitadas. A secretaria do conselho afirmou que a moção havia sido aprovada pela facção majoritária no conselho da ilha. [6]

Além da legislação, o ministério planeja aumentar a transferência de livre aplicação das ilhas para reforçar o quadro de pessoal dos gabinetes dos governadores e apoiar os secretários dos conselhos das ilhas. O ministério não anunciou o valor do aumento nem a data do pagamento. [1]

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