
Governo neerlandês envia ao Parlamento projeto de lei sobre metas de nitrogênio, com apoio dos agricultores
O governo neerlandês enviou ao Parlamento um projeto de lei que substitui as metas de deposição de nitrogênio por limites de emissões por setor, com apoio dos agricultores e medidas destinadas a ajudar a restabelecer a concessão de licenças. Etapas importantes, incluindo um limite previsto para 2027 para projetos de baixa emissão, dependem da definição das regras finais e do cumprimento das condições.
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O governo neerlandês enviou ao Parlamento um projeto de lei para substituir as atuais metas de deposição de nitrogênio por metas de emissões para a agricultura, a indústria e os transportes, além de um programa de medidas e apoio financeiro aos agricultores. O plano busca restaurar a natureza e possibilitar a concessão de licenças para moradias e outros projetos, mas ainda precisa da aprovação do Parlamento e depende de regras adicionais e de sua implementação.
A agricultura enfrentará a maior parte das mudanças. O governo afirma que os agricultores que quiserem inovar, reduzir a intensidade da produção, mudar de atividade, se mudar ou encerrar as operações poderão obter apoio. Uma parte substancial de um pacote de € 20 bilhões está destinada aos agricultores; mais de € 9 bilhões estão disponíveis para medidas em zonas ao redor de áreas naturais vulneráveis.
Segundo o governo, as metas de emissões por setor devem dar mais segurança às empresas do que as metas atuais, baseadas em níveis críticos de deposição de nitrogênio na natureza. As metas agrícolas serão definidas em quilotoneladas e deverão ser cumpridas até 2035. A primeira avaliação do progresso está prevista para o início de 2028, e o governo promete intervir se o país não estiver no caminho certo.
As medidas se concentrarão em zonas ao redor de áreas naturais vulneráveis, onde, segundo o governo, as ações podem ter maior efeito sobre a concessão de licenças. Também abordarão questões como o ressecamento, a fragmentação de habitats e a qualidade da água. As províncias poderão elaborar seus próprios planos até setembro de 2028; se não apresentarem um plano que atenda às metas nacionais, serão aplicadas regras do governo central.
O governo planeja introduzir, a partir de 1º de julho de 2027, um limite de cálculo para projetos de baixa emissão de nitrogênio, o que poderá ajudar empreendimentos habitacionais e agricultores cujas emissões de nitrogênio ainda não tenham sido devidamente autorizadas. Essa data está condicionada à finalização das metas e medidas e à formalização das regras para as zonas e das salvaguardas contra aumentos regionais na deposição.
O governo afirma que determinará, em janeiro de 2027, quais áreas Natura 2000 terão zonas. Também deverá consultar organizações agrícolas nos próximos três meses sobre regras para a agricultura baseada no uso da terra, enquanto as conversas com empresas da cadeia de abastecimento visam garantir pagamentos aos agricultores por suas contribuições ambientais. Se não houver acordos até 1º de abril de 2027, o governo afirma que os tornará legalmente vinculantes a partir de 1º de janeiro de 2029.
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