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Governo planeja proibir a maioria dos novos apartamentos leasehold na Inglaterra e no País de Gales

O governo planeja proibir a maioria dos novos apartamentos leasehold na Inglaterra e no País de Gales, substituindo-os pelo sistema commonhold, e propõe limitar os aluguéis do terreno e ampliar outras proteções. Ainda não está definido como os atuais titulares de leasehold poderiam mudar de sistema nem como os proprietários do terreno seriam compensados.

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O governo do Reino Unido planeja proibir a maioria dos novos apartamentos leasehold na Inglaterra e no País de Gales e substituí-los pelo sistema commonhold, segundo uma proposta de lei que também limitaria os aluguéis do terreno e reforçaria as proteções para quem já tem leasehold.

A Lei de Commonhold e Reforma do Leasehold deve explicar como os moradores de novos empreendimentos seriam proprietários coletivos dos edifícios e os administrariam. O ministro da Habitação, Matthew Pennycook, disse que o sistema atual estava “arruinando vidas” e era um “anacronismo no século XXI”.

A proposta segue o compromisso do manifesto eleitoral do Partido Trabalhista de 2024 de acabar com o que chamou de “sistema feudal de leasehold”. Mais detalhes devem ser divulgados posteriormente.

O projeto de lei limitaria a £ 250 por ano o aluguel do terreno para quem já tem leasehold e, após 40 anos, o reduziria a um valor simbólico, conhecido como “peppercorn”. Também facilitaria a conversão de edifícios existentes de leasehold para commonhold, acabaria com o confisco por dívidas relativamente pequenas, aumentaria a transparência das taxas de serviço e combateria cobranças de áreas comuns.

Mas converter edifícios existentes é mais complicado do que mudar o sistema para novos empreendimentos, e ainda não está claro como os atuais titulares de leasehold poderiam passar para commonhold nem como os proprietários do terreno seriam compensados. O ativista Giles Grover, da organização End Our Cladding Scandal, alertou que as propostas poderiam criar um sistema de duas categorias entre compradores de imóveis novos e quem já tem leasehold.

Um porta-voz da Residential Freehold Association, que representa alguns dos maiores proprietários de terrenos do Reino Unido, disse que £ 18,7 bilhões “poderiam desaparecer dos investimentos da noite para o dia” e classificou a política como injusta.

A BBC informou que Fozia Malik, proprietária de um apartamento de um quarto em Oldham, espera que seu aluguel do terreno suba de £ 150 para £ 300 em janeiro. Ela também paga mais de £ 4.000 por ano em taxas de serviço. A administradora do edifício disse que essas taxas refletiam custos fora de seu controle e os altos custos de seguro relacionados a questões de segurança contra incêndio.

Malik disse que “nunca mais” compraria um apartamento leasehold. A BBC informou que recebeu reclamações sobre o sistema de mais de 1.000 titulares de leasehold nos últimos dois anos.

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