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Pieter Heerma, Dutch Minister for the Interior and Kingdom Relations, with Hadja Lahbib during a visit to the European Commission. Archive photograph, for illustration.

Heerma adia projeto sobre distribuição de vagas remanescentes nas eleições locais

Pieter Heerma, Dutch Minister for the Interior and Kingdom Relations, with Hadja Lahbib during a visit to the European Commission. Archive photograph, for illustration. · Europäische Kommission - Audiovisueller Dienst, Jennifer Jacquemart, Yügen, CE - Service audiovisuel, EC - Audiovisual Service · CC BY 4.0
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Pieter Heerma adiou um projeto para ampliar o limite para a obtenção de vagas remanescentes nas eleições locais e regionais. Segundo ele, o efeito esperado sobre a fragmentação política seria limitado.

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O ministro do Interior dos Países Baixos, Pieter Heerma, adiou um projeto que exigiria que os partidos conquistassem pelo menos uma cadeira antes de se qualificarem para uma vaga remanescente nas eleições locais e regionais. Ele afirma que pesquisas indicam que a mudança pouco contribuiria para reduzir a fragmentação política e quer analisá-la junto com outras propostas para fortalecer o governo local.

A regra já se aplica às eleições para a Câmara dos Representantes. O projeto de Heerma a estenderia a conselhos municipais, provinciais, de gestão das águas e das ilhas.

A proposta pretendia reduzir os grupos partidários com apenas um integrante. Mas Heerma disse que os efeitos esperados sobre a fragmentação, a representação e o número de votos desperdiçados seriam todos limitados. Por isso, decidiu não dar andamento ao projeto isoladamente e aguardará discussões mais amplas sobre reformas do governo local.

O adiamento não altera as regras das eleições locais e regionais; o projeto foi suspenso, não promulgado.

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