Juíza de Nova York rejeita prorrogação de proibição de anúncios de Trump financiados pelos contribuintes
A juíza de Nova York concluiu que os contestantes não demonstraram risco imediato de dano após as eleições de meio de mandato. Uma ordem judicial separada em Washington ainda restringe cinco dos anúncios.

A juíza federal Jennifer Rochon negou, em 20 de novembro, o pedido de liminar e de suspensão dos acordos de financiamento. O pedido foi apresentado por Robert Hunter, ex-candidato à Câmara estadual do Alabama, pelo sindicato SEIU 32BJ e por seu PAC afiliado, Empire PAC. A Common Cause também é autora do processo, mas não aderiu ao pedido.
Rochon disse que as preocupações dos contestantes com danos em eleições futuras eram especulativas demais para justificar uma medida emergencial, agora que as eleições de meio de mandato de 3 de novembro já haviam passado. Mas afirmou que as alegações poderiam prosseguir, pois a disputa poderia se repetir e, caso contrário, escapar à análise judicial. A decisão não resolveu se os anúncios eram legais.
Em outubro, Rochon primeiro proibiu o uso de recursos do Departamento de Segurança Interna para os anúncios contestados e suspendeu uma alocação de US$ 20 milhões e uma ordem de compra de publicidade. A restrição inicial foi prorrogada com o consentimento das partes até 20 de novembro. Mais tarde naquele mês, ela também ordenou que três anúncios adicionais fossem removidos de sites oficiais e que suas veiculações por terceiros autorizados fossem canceladas.
Ao conceder a restrição inicial, Rochon concluiu que era provável que os contestantes tivessem êxito nas alegações de que os gastos violavam as regras federais de financiamento. Essa foi uma avaliação preliminar, não uma decisão final.
Os anúncios elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam os democratas ou o socialismo democrático. Um deles mostrava Trump prometendo US$ 5.000 a cidadãos adultos dos EUA caso os republicanos vencessem. Os autores do processo dizem que os anúncios eram propaganda financiada ilegalmente pelo governo. A Casa Branca os defendeu como anúncios de serviço público.
Em setembro, o escritório orçamentário da Casa Branca aumentou em US$ 20 milhões a verba de uma agência de fronteira para eventos comemorativos. No dia seguinte, o Departamento de Segurança Interna fez um pedido de US$ 20 milhões à agência de publicidade LMD para uma campanha nacional de mídia. Um funcionário do departamento disse que o pedido cobria a veiculação, não a produção, e que cerca de US$ 19 milhões em tempo de transmissão haviam sido comprados até 11 de outubro.
Em Washington, a ordem temporária separada da juíza Loren AliKhan, em um processo movido pelo Comitê Nacional Democrata, vigora até 25 de novembro. A ordem proíbe o escritório orçamentário e o Departamento de Segurança Interna de desenvolver ou veicular cinco anúncios especificados e exige que interrompam sua distribuição, inclusive por terceiros autorizados.Verificado no originalEm Washington, a ordem temporária separada da juíza Loren AliKhan, em um processo movido pelo Comitê Nacional Democrata, vigora até 25 de novembro.In Washington, Judge Loren AliKhan’s separate temporary order in a case brought by the Democratic National Committee runs until 25 November. www.democracydocket.com
A decisão de Rochon afirmou que nenhuma decisão havia sido emitida após uma audiência em 19 de novembro sobre uma liminar mais longa no processo de Washington. O comitê democrata concordou em prorrogar a ordem temporária para além de 25 de novembro; o governo não concordou.
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