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Juíza impede governo Trump de ameaçar trabalhadores eleitorais por causa de cédulas

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A ordem temporária restringe a pressão federal sobre autoridades que lidam com cédulas de eleitores que, segundo o governo, não são elegíveis. O governo recorreu.

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Uma juíza federal dos EUA ordenou que o governo de Donald Trump pare de ameaçar trabalhadores eleitorais por causa de cédulas depositadas por eleitores registrados que, segundo o governo, não são elegíveis. A ordem temporária foi emitida antes das eleições de meio de mandato de 3 de novembro.

A juíza Trina L. Thompson emitiu a ordem em 30 de outubro, após sindicatos e grupos de direitos civis processarem os departamentos de Justiça e Segurança Interna. Ela concluiu que funcionários federais provavelmente violaram a proibição da Lei dos Direitos de Voto de intimidar pessoas que ajudam outras a votar.

A ordem proíbe as agências de ameaçar ou coagir autoridades estaduais e locais para que parem de processar cédulas apenas porque o governo alega que os eleitores não são elegíveis. Também proíbe exigir, unicamente com base nessa alegação, que as cédulas sejam separadas ou deixadas sem contagem, além de ameaçar processar autoridades que se recusem a cumprir essas exigências.

Thompson disse que trabalhadores eleitorais já estavam sofrendo danos irreparáveis e que isso poderia atingir dezenas de milhares de eleitores legalmente registrados. Sua decisão foi preliminar, não uma sentença final. Ela não proíbe todas as investigações ou intimações, mas exige que o Departamento de Justiça informe o tribunal sobre certos pedidos e intimações pendentes relacionados a materiais eleitorais.

O caso vem após pedidos federais para que autoridades da Califórnia separassem cédulas associadas a cerca de 20.000 pessoas que, segundo o governo, talvez não sejam cidadãs dos EUA. Autoridades da Califórnia afirmam que a lista não é confiável e provavelmente inclui cidadãos. Em um caso separado, em 30 de outubro, um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido do departamento para que essas cédulas fossem segregadas.

Thompson agiu sem ouvir primeiro a resposta do governo, citando a proximidade da eleição. Um porta-voz do Departamento de Justiça criticou essa decisão à CBS News, chamando-a de “um sistema de justiça de duas vias”. O governo recorreu da ordem de Thompson em 31 de outubro.

A ordem original marca uma audiência sobre uma liminar de prazo mais longo para 13 de novembro e fixa a data de expiração em 16 de novembro.

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