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Judiciário holandês se opõe a plano para libertar presos antecipadamente

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O Conselho da Magistratura dos Países Baixos afirma que um plano para libertar alguns presos até quatro semanas antes do previsto contraria o princípio de que as penas impostas pelos tribunais devem ser cumpridas conforme determinado. A medida pretende aliviar a pressão sobre presídios e delegacias.

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O Conselho da Magistratura dos Países Baixos se opôs a um plano do governo para libertar alguns presos até quatro semanas antes do previsto, alertando que as penas impostas pelos tribunais devem ser cumpridas conforme determinado.

Anunciada na segunda-feira, a medida pretende aliviar a pressão sobre presídios e delegacias. Ela se aplica a pessoas que cumprem penas curtas de prisão; pessoas condenadas por crimes graves ou que cumprem penas longas não são elegíveis.

O conselho disse compreender os desafios enfrentados pelo governo, mas classificou o plano como contrário a um “princípio fundamental do Estado de Direito”. As penas impostas pelos tribunais “não devem ser alteradas”, afirmou.

Em vez disso, o conselho instou o governo a considerar mudanças estruturais de longo prazo, incluindo tornar o monitoramento eletrônico uma pena principal alternativa. Segundo o conselho, isso poderia reduzir o número de penas curtas de prisão.

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