Juiz argentino arquiva processo criminal contra Milei no caso $LIBRA antes do julgamento
O juiz considerou insuficientes os fundamentos para as supostas infrações no caso $LIBRA, apesar das perdas dos investidores após o colapso do token.

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O juiz federal argentino Marcelo Martínez de Giorgi arquivou na sexta-feira, 23 de outubro, o processo criminal contra o presidente Javier Milei, sua irmã Karina e outras nove pessoas por causa da criptomoeda $LIBRA. A decisão encerra o processo contra eles neste caso sem julgamento. Isso não significa que os investidores não tenham sofrido perdas.
A investigação foi aberta após uma publicação de Milei no X, em 14 de fevereiro de 2025, promovendo um projeto ligado à $LIBRA. O preço do token subiu acentuadamente e depois despencou em poucas horas. As denúncias alegavam fraude e questionavam se autoridades tinham relações impróprias com pessoas por trás do projeto.
O juiz aceitou um pedido do promotor Eduardo Taiano para arquivar o caso. Segundo relatos da decisão publicados por Palabras del Derecho, Infobae e EFE, ele concluiu que a investigação não havia estabelecido os elementos necessários para as supostas infrações. O apoio presidencial, a alta do preço e as perdas posteriores não eram, por si só, suficientes para provar fraude: para isso, seriam necessárias provas de um engano específico que tivesse levado pessoas a comprar o token e causado suas perdas. O juiz também considerou insuficientes as provas de que Karina Milei tivesse recebido pagamento para marcar reuniões com o presidente.
A investigação examinou mais do que as oscilações do preço do token. EFE e El País informaram que os investigadores recuperaram do celular de uma pessoa investigada um rascunho de contrato envolvendo Milei e o criador da $LIBRA, Hayden Davis, avaliado em cerca de US$ 5 milhões. A Infobae informou que o juiz não encontrou documentação que comprovasse um acordo confidencial entre os dois.
Milei comemorou a decisão e acusou seus críticos de usar o caso para fins políticos. O deputado oposicionista Maximiliano Ferraro, que havia pedido uma investigação, acusou o juiz e o promotor de ignorarem provas. Essas alegações não alteram o que o tribunal decidiu, mas os desdobramentos processuais do caso ainda não estão definidos: a Infobae informou que pedidos para reintegrar investidores excluídos como partes aguardavam decisão em um tribunal federal de cassação.
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