Juiz rejeita pedido dos EUA para separar cédulas pelo correio na Califórnia
O juiz considerou insuficientes os fundamentos do governo para separar as cédulas e alertou que eleitores aptos poderiam perder seus votos. Promotores federais dizem que vão recorrer.
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Um juiz federal se recusou a ordenar que a Califórnia separasse cédulas pelo correio associadas a mais de 20.000 pessoas que o Departamento de Justiça dos EUA suspeita não serem cidadãs. A decisão, proferida em 28 de outubro, mantém em vigor as regras atuais do estado para o processamento de cédulas, poucos dias antes das eleições legislativas de 3 de novembro. Trata-se de uma decisão sobre um pedido de emergência, não de uma sentença final no processo.
O departamento queria que as cédulas devolvidas por pessoas de sua lista fossem retidas e excluídas da contagem até que sua cidadania pudesse ser verificada. Mas a lista contém nomes, não 20.000 votos confirmados. Não foi estabelecido quantas dessas pessoas votaram nesta eleição nem quantas são cidadãs.
O departamento afirma que autoridades de imigração compararam registros de eleitores com dados do governo e usaram um software de terceiros para avaliar possíveis correspondências. O juiz David O. Carter considerou que a descrição desse processo era vaga demais para justificar a ordem solicitada. A Califórnia contestou a confiabilidade da lista; em uma análise preliminar de 200 registros citada pelo juiz, 42,9% tinham o registro eleitoral cancelado. Essa verificação limitada não permite estabelecer uma taxa de erro para a lista inteira.
Há um motivo concreto para investigar alguns nomes. O Departamento de Justiça afirmou ter acusado 28 pessoas da lista de crimes relacionados a supostos registros ou votos ilegais. São acusações, não condenações, e elas não verificam a situação de todas as outras pessoas listadas.
Carter também concluiu que era improvável que a proibição federal de votos de não cidadãos desse ao departamento autoridade para alterar os procedimentos eleitorais da Califórnia. O estado exige que as pessoas que se registram para votar atestem sua cidadania sob pena de perjúrio e confere as assinaturas nas cédulas pelo correio. O departamento argumentou que separar as cédulas permitiria verificá-las posteriormente; Carter alertou que, sem uma forma viável de concluir essas verificações durante a eleição, eleitores aptos poderiam acabar perdendo seus votos.
Promotores federais disseram que vão recorrer. Um recurso anterior, apresentado antes da decisão de Carter, foi rejeitado porque o tribunal de apelações afirmou não ter jurisdição naquela fase; a decisão não resolveu o mérito do processo.
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