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Leis sobre aliciamento infantil na Inglaterra e no País de Gales: quais crimes existem e que mudanças estão sendo defendidas?

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A Inglaterra e o País de Gales têm vários crimes que abrangem o aliciamento de crianças, e os registros de processos por aliciamento aumentaram. Mas ativistas e a baronesa Louise Casey dizem que ainda há lacunas na lei e na forma como alguns casos são denunciados.

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A Inglaterra e o País de Gales já têm vários crimes que abrangem diferentes formas de aliciamento sexual de crianças, mas ativistas e a baronesa Louise Casey dizem que partes da lei e sua aplicação ainda precisam de atenção. O debate voltou à tona após a condenação do comediante Russell Brand por estupro e agressão sexual e as alegações separadas de má conduta sexual contra David Walliams, que nega ser um predador sexual e não está sob investigação criminal.

Em geral, aliciamento descreve um processo em que um adulto conquista a confiança de uma criança para prepará-la para atividade sexual. No entanto, não é um crime único com uma definição jurídica que abranja todas as situações.

Desde 2003, é crime um adulto se encontrar ou se comunicar com alguém menor de 16 anos e, em seguida, encontrar-se intencionalmente com essa pessoa, ou viajar para encontrá-la, com a intenção de cometer um crime sexual. A pena máxima é de 10 anos. Outros crimes abrangem organizar ou facilitar crimes sexuais contra crianças, comunicações sexuais com uma criança, fazer uma criança assistir a um ato sexual e incentivar uma criança menor de 13 anos a participar de um ato desse tipo.

Esses crimes são usados com regularidade, segundo uma análise do Centre of Expertise on Child Sexual Abuse. A polícia registrou 7.197 crimes de aliciamento sexual na Inglaterra e no País de Gales em 2024-25. Quase um terço resultou em acusação, e pouco mais de 2.000 réus foram condenados em 2024. A taxa de suspeitos processados por aliciamento mais que dobrou em sete anos, diz o relatório do centro.

Há também um crime específico que abrange o abuso de uma posição de confiança para fins sexuais com uma criança de até 18 anos, inclusive em um ambiente de acolhimento. Desde junho, provas de aliciamento também são um fator que os juízes devem considerar ao sentenciar um autor de crime sexual contra criança, podendo aumentar a pena.

Pedidos de novas mudanças

A ThirtyOne:Eight, uma consultoria beneficente que atua na proteção em ambientes religiosos, defende que a intenção de aliciar uma criança seja, por si só, um crime independente, independentemente de ocorrer abuso sexual depois.

A investigação nacional de Casey sobre abusos cometidos por quadrilhas de aliciamento levantou outra preocupação: ela disse que, às vezes, adultos foram acusados do crime menos grave de atividade sexual com uma criança, em vez de estupro, porque alguém acreditou que a criança havia consentido. Casey pediu que adultos que fazem sexo com jovens de 13, 14 e 15 anos sejam automaticamente acusados de estupro, como, segundo ela, acontece na França. Ela disse à BBC que recebeu dos ministros a garantia de que a lacuna seria eliminada, mas afirmou que as recomendações de sua investigação ainda estavam em andamento. O Ministério da Justiça foi procurado para comentar.

Também há debate sobre a idade de consentimento, que é 16 anos. Uma proposta é uma idade de consentimento “escalonada”, que impediria adultos com mais de 18 anos de fazer sexo com jovens de 16 e 17 anos. Uma mulher que fez alegações contra Brand levantou a ideia no Woman’s Hour, da BBC Radio 4, em 2023, argumentando que adolescentes deveriam poder ter relacionamentos com pessoas da própria idade.

O argumento contrário é que pessoas de 16 e 17 anos têm legalmente capacidade para consentir e que sexo sem consentimento é estupro. Portanto, a disputa não se resume a saber se o aliciamento é criminalizado: trata-se também de como os crimes existentes são definidos e denunciados, e de como a lei deve equilibrar a proteção dos jovens com sua capacidade de fazer escolhas.

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