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Lojistas holandeses de fogos de artifício começam a solicitar indenização prevista em programa ligado à proibição

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Até a manhã de terça-feira, 14 lojistas holandeses de fogos de artifício haviam solicitado indenização por meio de um programa criado antes da proibição de fogos de artifício para consumidores nesta véspera de Ano-Novo. Cerca de 850 lojistas podem fazer o pedido.

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A Holanda recebeu 14 pedidos de indenização de lojistas de fogos de artifício desde que um novo programa foi aberto na terça-feira. A proibição de fogos de artifício para consumidores na véspera de Ano-Novo impede que as lojas façam suas vendas habituais neste ano.

A Agência Holandesa de Empreendedorismo (RVO), responsável pela administração do programa, informou o total por volta das 10h30 de terça-feira. Em anos anteriores, cerca de 850 lojistas vendiam fogos de artifício na época do Ano-Novo.

Segundo os detalhes do programa divulgados pela agência, conforme noticiado pela ANP, os lojistas elegíveis podem solicitar o lucro que esperam deixar de obter durante um ano, mais 15% e € 3.500 por ponto de venda. O governo reservou € 100 milhões para indenizações relacionadas à proibição.

A reportagem diz que, em princípio, os lojistas têm direito à indenização. Portanto, o programa não é um fundo fixo que se esgotará quando os pedidos atingirem determinado valor. Importadores de fogos de artifício podem receber um pacote de indenização maior.

A VuurwerkCheck, associação comercial de lojas de fogos de artifício, já anunciou que pretende levar o governo à Justiça por causa da indenização oferecida a seus membros.

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