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Novas regras de Schiphol entram em vigor em 1º de novembro, enquanto ameaça contestação judicial

As novas regras para o aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos, entram em vigor em 1º de novembro e estabelecem uma fiscalização mais rigorosa do ruído e um limite de 478.000 voos até que uma meta de redução do ruído seja atingida. Grupos ambientalistas e moradores disseram que vão contestar o decreto na Justiça.

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As novas regras para o aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos, foram publicadas no Diário Oficial e entrarão em vigor em 1º de novembro, estabelecendo limites para o ruído e o número de voos após anos em que as regras anteriores não foram aplicadas.

O Decreto de Tráfego Aéreo estabelece um limite anual de 478.000 movimentos de aeronaves até que Schiphol atinja a meta de reduzir em 20% o número de pessoas gravemente afetadas pelo ruído. Depois disso, o tráfego poderá aumentar para, no máximo, 500.000 movimentos, mas somente se os níveis de ruído caírem ainda mais. As duas câmaras do Parlamento neerlandês também participarão de qualquer decisão de ativar esse sistema de crescimento.

O decreto especifica como o aeroporto opera, incluindo quais pistas são mais utilizadas. Ele aumenta de 35 para 148 o número de pontos de fiscalização do ruído no entorno de Schiphol. Se houver risco de que um limite em um desses locais seja ultrapassado, o aeroporto deverá intervir; se o limite for ultrapassado, a Inspeção do Meio Ambiente Humano e dos Transportes poderá fazer cumprir as regras.

O governo diz que o novo decreto restabelece as proteções legais para quem mora perto do aeroporto. Desde 2015, as regras antigas não eram aplicadas porque as partes envolvidas haviam firmado acordos alternativos sobre as operações de voo. Esses acordos nunca foram incorporados formalmente ao decreto, deixando os moradores sem poder recorrer a eles legalmente.

A mudança ocorre enquanto grupos ambientalistas e moradores se preparam para contestar o decreto no Conselho de Estado, argumentando que ele não protege adequadamente as comunidades vizinhas e o meio ambiente. Eles disseram que apresentariam o caso assim que as regras fossem publicadas oficialmente. A contestação planejada por eles agora vem após a publicação do decreto.

O governo diz que metade de qualquer redução de ruído alcançada beneficiará a área ao redor, enquanto a outra metade abrirá espaço para voos adicionais. O ministro dos Transportes, Vincent Karremans, disse que o decreto pretendia equilibrar os interesses dos moradores com a importância econômica de Schiphol.

CategoriaPolítica
RegiõesNL
ContinentesEuropa

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