ONU estende mandato de missão de paz em Abyei em meio a disputa sobre parâmetros políticos

O Conselho de Segurança da ONU prorrogou por um ano o mandato de sua força de paz em Abyei, vinculando futuras renovações a parâmetros que expuseram divergências sobre até que ponto o papel da missão deve depender do progresso político do Sudão e do Sudão do Sul.

O Conselho votou por 13 a 0 em 13 de novembro para renovar o mandato da Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA) até 15 de novembro de 2027. China e Rússia se abstiveram. A resolução também prorroga o apoio da ONU ao Mecanismo Conjunto de Verificação e Monitoramento da Fronteira.

A renovação ocorre após um debate do Conselho de Segurança sobre o futuro da missão, cujo mandato vigente expiraria em 15 de novembro de 2026. Abyei é disputada pelo Sudão e pelo Sudão do Sul, e seu status definitivo continua sem solução.

A resolução estabelece expectativas para os dois países, incluindo negociações regulares sobre o status de Abyei e medidas para criar um serviço policial em Abyei. Ela pede que o Sudão do Sul retire suas forças do sul de Abyei dentro de um prazo definido, que o Sudão mantenha suas forças armadas afastadas de operações militares na região e que as Forças de Apoio Rápido se retirem completamente. Também solicita que a ONU mobilize uma unidade policial formada em até seis meses e nomeie um vice-chefe civil da missão em até três meses.

Os Estados Unidos saudaram os parâmetros, afirmando que eles deixam claro quem deve agir e como o Conselho avaliará o progresso. A França também apoiou a continuidade de seu uso.

Mas vários membros do Conselho se opuseram a vincular o futuro da missão a parâmetros políticos. A República Democrática do Congo, falando em nome da Libéria e da Somália, argumentou que o progresso político estava em grande parte fora do controle da missão e alertou que as condições poderiam colocar em risco a proteção de civis. A China afirmou que sua abstenção refletia sua oposição a essa vinculação. A Rússia também se opôs, dizendo que continuava havendo uma ligação rígida entre os parâmetros e a continuidade da missão, apesar da remoção de alguns prazos.

O Paquistão votou a favor da resolução, mas alertou contra condições que poderiam ameaçar a presença da missão. O Sudão do Sul saudou a prorrogação, mas criticou a falta de consulta formal durante a elaboração do texto e afirmou que suas preocupações não foram devidamente consideradas.

A resolução também pede uma investigação rápida, imparcial e minuciosa sobre um ataque de drone em 13 de dezembro de 2025 contra integrantes da UNISFA em Kadugli. Ela insta todas as partes a cooperarem com as conclusões e recomendações de uma investigação sobre a morte de um integrante da força de paz da UNISFA e do chefe supremo dos Ngok Dinka, após a divulgação das conclusões pela Comissão da União Africana.