Ordem de Trump exige que contratados federais informem à Casa Branca pedidos do Congresso
A ordem exige que os contratados informem os pedidos do Congresso e sigam instruções para reter comunicações consideradas protegidas por privilégio executivo. A linguagem mais ampla da política vai além das exigências específicas para os contratados.

A ordem executiva de Donald Trump, de 20 de novembro, determina que a Casa Branca seja informada sobre pedidos do Congresso a contratados federais, prevendo possíveis penalidades contratuais para quem não cumprir as exigências. A medida surge enquanto os democratas se preparam para investigar o governo após vitórias nas eleições de meio de mandato.
A ordem exige que os contratados federais notifiquem imediatamente a Casa Branca e a agência contratante sobre qualquer pedido pendente ou futuro do Congresso relacionado às comunicações ou ao trabalho que realizam com o Poder Executivo. A regra também abrange subcontratados que trabalham em contratos federais.Verificado no originalA regra também abrange subcontratados que trabalham em contratos federais.It also covers subcontractors working on federal contracts. PROTECTING THE EXECUTIVE'S PRIVILEGES AND ENHANCING EFFICIENCIES IN FEDERAL CONTRACTING – The White HouseA ordem exige que os contratados federais notifiquem imediatamente a Casa Branca e a agência contratante sobre qualquer pedido pendente ou futuro do Congresso relacionado às comunicações ou ao trabalho que realizam com o Poder Executivo.The order requires federal contractors immediately to notify the White House and the contracting agency about any pending or future congressional request concerning their communications or work with the executive branch. PROTECTING THE EXECUTIVE'S PRIVILEGES AND ENHANCING EFFICIENCIES IN FEDERAL CONTRACTING – The White House
Os contratados devem seguir instruções para reter comunicações que a Casa Branca ou a agência tenha determinado estarem protegidas pelo privilégio executivo, princípio destinado a proteger determinadas informações confidenciais do Poder Executivo. As agências devem coordenar as respostas com a Casa Branca e os contratados.
A POLITICO informou que os contratados estavam proibidos de fornecer qualquer informação ao Congresso sem instrução explícita da Casa Branca. A seção da ordem que trata da política pede que sejam evitadas e proibidas divulgações não coordenadas, mas a disposição específica sobre contratados trata de instruções para reter comunicações consideradas protegidas por privilégio executivo; ela não estabelece uma exigência geral de aprovação prévia da Casa Branca para toda divulgação. Ainda não está claro como a política mais ampla será aplicada.
Na ordem, a Casa Branca argumenta que a coordenação protege informações confidenciais e evita trabalho duplicado e litígios. Em caso de descumprimento, as agências devem considerar medidas apropriadas, incluindo possível rescisão ou cancelamento de contratos e suspensão ou exclusão de contratados. O Escritório de Gestão e Orçamento deve elaborar orientações para a implementação.Verificado no originalO Escritório de Gestão e Orçamento deve elaborar orientações para a implementação.The Office of Management and Budget must develop guidance on implementation. PROTECTING THE EXECUTIVE'S PRIVILEGES AND ENHANCING EFFICIENCIES IN FEDERAL CONTRACTING – The White House
Os democratas prometeram investigar a atuação do governo no tratamento dos arquivos de Epstein, das verbas federais para desastres e dos vínculos empresariais da família Trump, informa a POLITICO. O democrata da Califórnia Robert Garcia, que deve assumir a presidência do comitê de supervisão da Câmara, apontou como prioridade as investigações sobre os empreendimentos de Trump com criptomoedas.
Segundo a POLITICO, a legalidade e a possibilidade de fazer cumprir a ordem são incertas, inclusive no que diz respeito à imposição de novas condições a contratos existentes. A publicação também questiona se um contratado pode invocar o privilégio executivo para desconsiderar uma intimação do Congresso ou de um tribunal.
A ordem diz que deve ser implementada de forma compatível com a legislação aplicável, mas não prevê uma exceção específica para denúncias de irregularidades feitas ao Congresso. A POLITICO informa que as diretrizes podem entrar em conflito com leis que protegem servidores e contratados federais contra retaliações por denunciar ao Congresso suspeitas de desperdício, fraude ou abuso.
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