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Os anúncios de TV de Trump financiados pelo governo são ilegais?

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Uma organização de defesa do interesse público quer que autoridades federais investiguem anúncios financiados pelo governo dos EUA que apresentam Donald Trump. A Casa Branca afirma que são anúncios de serviço público.

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O presidente Donald Trump apareceu em anúncios de televisão pagos pelo governo dos EUA, levantando questões sobre o uso de dinheiro público para promoção política. A Public Citizen afirma que está pedindo investigações ao Government Accountability Office (GAO) e ao Office of Special Counsel. [1] [3]

O grupo diz que um dos anúncios parece violar restrições à propaganda financiada pelo governo. Também alega que funcionários da Casa Branca violaram a Hatch Act, lei que restringe a atividade política de servidores federais. Cabe às autoridades avaliar essas alegações; elas não constituem uma decisão de que o anúncio é ilegal. [3]

Em uma declaração de 25 de setembro, a Casa Branca chamou os anúncios de comunicados de serviço público, e não de propaganda eleitoral. Argumentou que Trump não é candidato nas eleições e que os anúncios não fazem nenhum apelo à ação. [2]

Uma decisão do GAO em outro caso ilustra a importância da finalidade de um anúncio: a agência concluiu que comunicações oficiais sobre os eventos de 4 de Julho de 2019 não violaram as restrições à propaganda porque estavam ligadas a uma função governamental. Essa decisão não tratou dos anúncios de Trump nem da alegação de violação da Hatch Act. [6]

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