
Países Baixos consultam sobre negar autorizações a trabalhadores de fora da UE contratados por empresas não autorizadas
O governo dos Países Baixos está consultando sobre uma proposta para negar autorizações de trabalho e residência a trabalhadores de fora da UE contratados por empresas de cessão de mão de obra não autorizadas e revogar as autorizações caso a licença seja posteriormente cancelada.
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O governo dos Países Baixos está consultando sobre uma proposta para negar autorizações de trabalho e residência a trabalhadores de fora da UE quando a empresa que os cede a um empregador não tiver a autorização exigida. O governo também quer que as autorizações sejam revogadas caso essa licença seja posteriormente cancelada.
A proposta, publicada em 16 de novembro, busca alinhar as regras de imigração à Wet toelating terbeschikkingstelling van arbeidskrachten (Wtta), a lei que regulamenta as empresas que cedem funcionários. O governo afirma que a mudança impediria a vinda de trabalhadores aos Países Baixos quando eles não pudessem trabalhar no país.
Pelo sistema planejado, a Wtta entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. As empresas de cessão de mão de obra que quiserem usar o regime de transição deverão se registrar na Autoridade dos Países Baixos para o Mercado de Trabalho (NAU) antes dessa data. A partir de 2028, todas essas empresas precisarão de autorização; as que não tiverem poderão ser multadas. Empresas que contratarem funcionários por meio de agências não autorizadas também poderão ser multadas.
A consulta sobre as mudanças propostas à Lei do Emprego de Estrangeiros e à Lei dos Estrangeiros de 2000 fica aberta de 16 de novembro a 11 de dezembro. As respostas poderão levar a alterações antes de a proposta avançar.
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