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Países Baixos planejam aumento de 22% nas multas por violações das leis trabalhistas

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O governo neerlandês planeja aumentar em cerca de 22% as multas por violações de cinco leis trabalhistas a partir de julho de 2027, com reajustes anuais a partir de 2028. Segundo o governo, as penalidades mais altas têm o objetivo de melhorar o cumprimento das leis e proteger trabalhadores vulneráveis.

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O governo neerlandês planeja aumentar em cerca de 22% as multas por violações de cinco leis trabalhistas, com as novas tarifas entrando em vigor em 1º de julho de 2027. Segundo o governo, o aumento tem o objetivo de melhorar o cumprimento das leis e proteger trabalhadores vulneráveis.

As mudanças abrangem leis sobre salário mínimo e pagamento de férias, contratação de trabalhadores estrangeiros, condições de trabalho de trabalhadores destacados, condições de trabalho e jornada de trabalho. A Autoridade do Trabalho dos Países Baixos aplicará as multas. Os reincidentes estarão sujeitos a penalidades mais altas, mas o anúncio não especifica os novos valores para reincidentes.

O governo dá dois exemplos: a multa máxima por não pagar o salário mínimo legal deve subir de €10.000 para cerca de €12.200 por empregado. A multa por não fornecer à Autoridade do Trabalho informações corretas sobre salários aumentaria de €12.000 para cerca de €14.640 por empregado.

As multas também serão reajustadas anualmente a partir de 1º de janeiro de 2028. O governo afirma que elas não são corrigidas há alguns anos e já não refletem a gravidade das infrações.

O aumento faz parte de um plano mais amplo do governo sobre migração laboral, que o ministro de Assuntos Sociais e Emprego, Hans Vijlbrief, está enviando à Câmara dos Representantes. O plano também busca reduzir a demanda por mão de obra mal remunerada, aproveitar melhor a força de trabalho disponível e direcionar a migração para trabalhadores de que os Países Baixos precisam para a prosperidade futura. O anúncio apresenta os efeitos pretendidos pelo governo; não informa se as multas mais altas mudaram o comportamento dos empregadores.

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