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Parlamentares belgas aprovam projeto controverso sobre entrada em residências após debate durante a noite

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Parlamentares belgas aprovaram um projeto de lei que permite à polícia, com autorização de um juiz, entrar em residências e deter algumas pessoas sem direito a permanecer no país.

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A Câmara dos Representantes aprovou o projeto pouco depois das 5h de sexta-feira, após um debate durante a noite, informou a agência de notícias belga Belga.

A medida se destina a pessoas consideradas um perigo para a ordem pública ou a segurança nacional que não cumpriram uma decisão segundo a qual não podem permanecer na Bélgica. Um juiz precisa autorizar a entrada em uma residência, informou a agência de notícias neerlandesa ANP, citando a VRT News.

Uma versão anterior, aprovada por uma comissão parlamentar, exigia motivos razoáveis para considerar a pessoa um perigo, uma medida executável de remoção, retorno ou transferência e o não cumprimento dessa medida. Também dizia que a entrada deveria ser necessária e proporcional, e que não poderia haver outra medida eficaz e menos invasiva. Não seria possível solicitar autorização de entrada contra um menor de idade.

Partidos de oposição de esquerda chamaram a medida de violação dos direitos humanos. Advogados, juízes de instrução e a polícia federal também apresentaram objeções durante audiências parlamentares, incluindo preocupações de que o significado de perigo para a ordem pública ou a segurança não estivesse claro, informou a Belga. Eles disseram que, segundo a legislação vigente, juízes de instrução já poderiam ordenar buscas nesses casos.

A versão da comissão propunha que a lei entrasse em vigor em 1º de março de 2027, mas permitia uma data anterior. O texto final aprovado pela Câmara ainda não estava disponível em seu registro.

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