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Parlamentares dos EUA chegam a acordo sobre segurança da aviação, mas regras para aeronaves militares seguem sem solução

Parlamentares dos EUA chegaram a um acordo em princípio sobre o rastreamento de aeronaves civis e medidas de segurança para helicópteros, mas continuam divididos sobre os requisitos para aeronaves militares após o acidente de 2025 que matou 67 pessoas.

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Um grupo bipartidário de parlamentares da Câmara e do Senado dos EUA chegou a um acordo em princípio sobre medidas importantes de segurança da aviação, incluindo o rastreamento de aeronaves e salvaguardas para helicópteros, mas não resolveu como as regras devem se aplicar a aeronaves militares.

Os senadores Ted Cruz e Maria Cantwell disseram que o acordo abrange requisitos de rastreamento para aeronaves civis e segurança de helicópteros. Cantwell disse que ainda não havia acordo sobre as proteções militares e acrescentou: “Temos de garantir uma forte responsabilização militar no espaço aéreo nacional.”

As negociações ocorrem após a colisão de janeiro de 2025 perto do Aeroporto Nacional Ronald Reagan de Washington, entre um jato regional da American Airlines e um helicóptero Black Hawk do Exército dos EUA, que matou 67 pessoas. Mais tarde, o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) concluiu que falhas sistêmicas da Administração Federal de Aviação contribuíram para o acidente.

Um projeto de lei do Senado aprovado por unanimidade em dezembro exigiria que os operadores de aeronaves equipassem suas frotas com a tecnologia de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) até o fim de 2031. O NTSB afirmou que o sistema poderia ter alertado o piloto da aeronave de passageiros 59 segundos antes da colisão e a tripulação do helicóptero 48 segundos antes. A presidente do NTSB, Jennifer Homendy, disse que o ADS-B teria evitado o acidente.

A proposta ficou a um voto da maioria de dois terços necessária para ser aprovada pela Câmara em março, sob regras de tramitação acelerada. A Câmara aprovou um projeto de lei separado sobre segurança da aviação em abril, mas críticos dizem que ele não garantiria o uso amplo do ADS-B. O projeto busca atender a mais recomendações do NTSB.

A proposta do Senado exigiria que os militares usassem ADS-B em voos rotineiros de treinamento, mas não em missões sensíveis. As disposições militares ainda sem solução continuam sendo um dos principais obstáculos para a aprovação da legislação.

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