Parlamentares poloneses apoiam reformas limitadas sobre o aborto, mas projetos podem sofrer veto
A Câmara dos Deputados da Polônia aprovou duas mudanças limitadas na legislação sobre aborto, mas as votações não alteraram as regras, e ainda é possível que o presidente vete os projetos.

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A Câmara dos Deputados da Polônia, o Sejm, votou em 20 de outubro para avançar duas medidas que flexibilizariam as restrições ao aborto no país. Uma delas eliminaria um crime que abrange ajudar ou incentivar um aborto fora das condições legais. A outra restabeleceria o acesso em certos casos envolvendo condições fetais graves. Nenhuma das medidas virou lei. [2] [3] [9]
A proposta de mudança na legislação penal foi aprovada por 217 votos a 213, com três abstenções. A medida sobre as situações em que o aborto é permitido foi aprovada por 233 votos a 203, com uma abstenção. [2]
A mudança proposta na legislação penal revogaria a disposição que pune separadamente quem ajuda ou incentiva um aborto em desacordo com a lei. Permaneceria em vigor a disposição que pune quem realiza um aborto fora das situações permitidas. A Polskie Radio 24 informa que a segunda medida permitiria o aborto quando exames indicarem alta probabilidade de uma anomalia fetal grave e irreversível ou de uma condição incurável que ameace a vida do feto. [3] [6] [9]
A lei atual da Polônia já permite o aborto quando a gravidez ameaça a vida ou a saúde da mulher, ou quando há suspeita razoável de que ela resultou de um crime. Uma reportagem do Nieuws.nl que descreveu estupro ou incesto como as únicas situações permitidas omitiu a possibilidade relacionada à vida ou à saúde. A antiga previsão legal para casos de anomalias fetais deixou de vigorar em janeiro de 2021. [1] [4] [7]
Os projetos serão analisados agora pelo Senado e, depois, pelo presidente. A Reuters informa que o presidente Karol Nawrocki sinalizou que bloquearia qualquer flexibilização. Portanto, um veto é uma possibilidade, não uma decisão que ele tenha tomado sobre esses projetos. Para derrubar um veto presidencial, seria necessária uma maioria de três quintos no Sejm; os dois projetos foram aprovados com proporções bem menores dos votos registrados.
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