Parlamento alemão aprova poderes mais amplos para os serviços de inteligência

O Bundestag, o parlamento alemão, aprovou em 13 de novembro uma reforma das leis de inteligência do país, ampliando os poderes das agências externas e internas para agir contra ameaças, em vez de apenas coletar informações.

As mudanças abrangem o serviço de inteligência externa, o BND, e a agência de segurança interna, a BfV. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, defendeu a reforma apontando ameaças como espionagem, sabotagem e ataques cibernéticos.

O governo afirma que o BND poderá agir em situações definidas de forma restrita, inclusive contra ameaças de potências estrangeiras. Nina Warken, ministra responsável pelo BND, citou como exemplo desativar servidores usados por um grupo de hackers ligado a um Estado que roubava dados na Alemanha.

A BfV também terá poderes de intervenção. Segundo o governo, eles envolverão ações encobertas sem uso de força contra pessoas. O relato do Parlamento sobre a reforma afirma que a supervisão será consolidada sob uma instância independente, que assumirá a análise prévia de ordens de inteligência e a supervisão da proteção de dados.

O político verde Konstantin von Notz apoiou mudanças no BND, mas criticou as disposições relativas à segurança interna. Ele disse que a divisão entre os poderes da BfV e os da polícia continuava pouco clara e que a transparência e a proteção jurídica das pessoas afetadas eram inadequadas. Os Verdes se abstiveram na votação final do projeto como um todo.